Desde o 25 de Abril foi-se consolidando, apropriadamente, a ideia de que as eleições autárquicas são distintas dos demais actos eleitorais. As dinâmicas locais, a diversidade na dimensão dos círculos eleitorais (existem freguesias no país muito maiores que a maioria dos municípios), mas, sobretudo, o carácter de proximidade entre as pessoas, o conhecimento, a confiança e a cumplicidade, constituem os elementos de toque do processo autárquico. Aliás, não é por acaso que o regime constitucional e regulamentos eleitorais permitem a candidatura de cidadãos sem necessidade de se submeterem a emblemas partidários. Portanto, as eleições autárquicas têm em primeiro lugar esse facto incontornável de valorizar a personalidade em detrimento da doutrina partidária.

Outro facto que vale a pena recordar, até pela confusão que grassa no quotidiano da demagogia eleitoralista, é o limite de competências dos órgãos autárquicos. As autarquias, nas juntas de freguesia, nos executivos camarários e nas assembleias municipais têm competências específicas determinadas por lei. Não se podem substituir nem ultrapassar quer as competências da administração central quer dos governos regionais e outros órgãos de poder democrático.

Contudo, um olhar pela campanha eleitoral no que diz respeito a estas duas marcas específicas das autárquicas mostra o que a demagogia e desrespeito pela população permitem no calor da vontade de ganhar a qualquer preço, como se a campanha eleitoral fosse uma espécie de bula que permite desligar a razão por alguns dias.

Vamos a exemplos concretos. Se é possível apresentar candidaturas independentes, mesmo que posteriormente suportadas por partidos, porque razão alguns partidos se juntam e passam a apregoar o carácter independente e, ainda por cima, com poucas excepções nessa lista, a maioria dos candidatos não é independente? Curioso e ilustrativo. Vende-se independente mas o pacote traz, não um, mas sim, meia dúzia de partidos. Sobre independentes estamos conversados.

Já ao nível das propostas é um vale tudo. Desde pastilhas de borla, passes em saldo e rebaixa nos impostos até à “inovação” de fazer o que já está feito, nada escapa, é o céu na terra. Esquecemos que uma Câmara não é um serviço de saúde, não é dona de companhias de transportes nem tem competências para fazer leis. E mesmo em tempo de contenção de despesas, anunciam-se investimentos impossíveis sem esclarecer onde se vai cortar. E quanto ao IMI, então a coisa é ainda mais ridícula pois, fazendo bem as contas, uma baixa insignificante do valor, beneficiaria sobretudo as classes mais favorecidas, proprietárias dos imóveis mais valiosos. Por último, a cereja no topo do bolo, a ideia de que as autárquicas são um meio de derrubar o governo, seja regional, seja nacional. É brincar com as pessoas.

Vale que a decisão, como sempre e desejável, cabe sempre e em última análise às pessoas, ao povo, ao munícipe que na sua junta de freguesia e na sua Câmara quer que estejam também pessoas responsáveis, verdadeiras, para quem, ganhar não justifica prometer o impossível. Confiança, proximidade todo o ano e não só nas eleições, conhecimento e razoabilidade são as únicas promessas que vale a pena fazer. Mas estas, só as faz quem as pode e quer cumprir.

António Domingos Abreu