Só conhecendo, através de uma imprensa livre todos os factos e todos os debates, podem as opiniões evoluir e serem corrigidas Quando Alberto João Jardim rasgou pública e acintosamente um exemplar do “Diário de Notícias” numa visita oficial à estrutura organizativa do “Rally da Madeira”, cometeu um crime contra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. O Presidente do Governo Regional da Madeira e Conselheiro de Estado, ao tomar tal atitude, afirmou-se contra o Regime Democrático e, cumulativamente, contra a Constituição Portuguesa que prometeu respeitar, nomeadamente, o princípio constitucional da liberdade de imprensa que declara que todos os cidadãos têm o direito de se expressarem livremente e de publicitarem as suas opiniões. A liberdade de imprensa é um “direito natural”. “Deixem que os homens comuniquem o que pensam com liberdade e a sua indignação extinguir-se-á como um fogo que se propaga à superfície; como pólvora espalhada inflamam-se, comunicam, mas a explosão não é barulhenta nem perigosa. Reprimirmos é atear um fogo subterrâneo, cuja agitação não se vê senão quando explode e dá origem a um tremor de terra ou a um vulcão”, disse Erskine na Câmara dos Comuns, a este propósito. A verdade tem na liberdade de imprensa uma aleada quando encontramos pessoas que constitui uma excepção à aparente unanimidade do mundo a respeito de um assunto qualquer, mesmo quando esteja certo, é provável que os dissidentes tenham alguma coisa a dizer que vale a pena ouvir e que a verdade perca algo com o seu silêncio. Só conhecendo, através de uma imprensa livre todos os factos e todos os debates podem as opiniões evoluir e serem corrigidas e, em última análise pode a verdade triunfar sobre a falsidade. Fico espantado que, com acto tão grave, o Senhor Presidente da República não tenha tomado qualquer decisão em defesa do Princípio Constitucional. Não há muito tempo, um ilustre jornalista teve a ousadia de falar em palhaços e circo, referindo-se à primeira figura do Estado, e Cavaco Silva fez avançar com uma queixa para a Procuradoria Geral da República. Penso que esta situação é mais grave pois põe em causa um dos princípios fundamentais do nosso Regime Democrático. Cavaco Silva, para ser coerente, tinha de demitir imediatamente o Presidente do Governo Regional porque a sua atitude contraria o “assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião”, como se escreve na lei portuguesa. Esta história constitui, só por si, uma imagem dolorosa do despotismo, um sistema criado pela acção da força, que assenta no medo e nasce no capricho. O déspota manifesta-se pela ambiguidade das tomadas de decisão, a capacidade de manobrar por entre as mais diversas escolhas e circunstâncias fazem dele um manipulador, gente sem princípios ou convicções de espécie alguma, hábil no conluio e na artimanha para quem a actividade política se circunscreve apenas, e tão-somente, ao triunfo de um desígnio pessoal destinado a assegurar-lhe a conquista e a ocupação do poder – suprema volúpia para o aventureiro que nunca deixou de ser. Penso que não faz qualquer sentido colocar na primeira linha dos atributos políticos a ausência de escrúpulos, a habilidade para dizer e desdizer, ou mesmo a opacidade em ideias e princípios, por troca de uma eficácia imediatista, com fins á vista sem reserva de meios. Parece, por vezes que ser corrupto é o menos. O importante é ser hábil e ágil. Quando vivemos a agonia do regime, é a democracia que está em causa. Na altura em que nos preparamos para um novo ciclo eleitoral temos de concluir que é tão importante o empenho ético dos políticos como das populações que os elegem. Os políticos saem do povo e deles são reflexo. Por isso ambos constroem a cidade a partir da dignidade inalienável da consciência. Os governantes são eleitos pelos cidadãos, mas tratam-nos como se fossemos estúpidos. Na verdade o paradoxo consiste no facto de um eleitorado tão descaradamente tratado como estúpido pelos governantes ter ainda autoridade para os eleger. Neste sentido, está a surgir uma contradição evidente entre a teoria e a prática da democracia. Estamos ainda a tempo de mudar de rumo e acreditar que os exemplos como os de Alberto João Jardim e seus quejandos não têm o direito nem a capacidade para nos governar. Não é ainda o fim da História mas é um novo tempo, com outras soluções e especialmente com outra gente, o que se aproxima. Estou certo disso! José A. Roque Martins

Só conhecendo, através de uma imprensa livre todos os factos e todos os debates, podem as opiniões evoluir e serem corrigidas

Quando Alberto João Jardim rasgou pública e acintosamente um exemplar do “Diário de Notícias” numa visita oficial à estrutura organizativa do “Rally da Madeira”, cometeu um crime contra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. O Presidente do Governo Regional da Madeira e Conselheiro de Estado, ao tomar tal atitude, afirmou-se contra o Regime Democrático e, cumulativamente, contra a Constituição Portuguesa que prometeu respeitar, nomeadamente, o princípio constitucional da liberdade de imprensa que declara que todos os cidadãos têm o direito de se expressarem livremente e de publicitarem as suas opiniões. A liberdade de imprensa é um “direito natural”. “Deixem que os homens comuniquem o que pensam com liberdade e a sua indignação extinguir-se-á como um fogo que se propaga à superfície; como pólvora espalhada inflamam-se, comunicam, mas a explosão não é barulhenta nem perigosa. Reprimirmos é atear um fogo subterrâneo, cuja agitação não se vê senão quando explode e dá origem a um tremor de terra ou a um vulcão”, disse Erskine na Câmara dos Comuns, a este propósito. A verdade tem na liberdade de imprensa uma aleada quando encontramos pessoas que constitui uma excepção à aparente unanimidade do mundo a respeito de um assunto qualquer, mesmo quando esteja certo, é provável que os dissidentes tenham alguma coisa a dizer que vale a pena ouvir e que a verdade perca algo com o seu silêncio. Só conhecendo, através de uma imprensa livre todos os factos e todos os debates podem as opiniões evoluir e serem corrigidas e, em última análise pode a verdade triunfar sobre a falsidade. Fico espantado que, com acto tão grave, o Senhor Presidente da República não tenha tomado qualquer decisão em defesa do Princípio Constitucional. Não há muito tempo, um ilustre jornalista teve a ousadia de falar em palhaços e circo, referindo-se à primeira figura do Estado, e Cavaco Silva fez avançar com uma queixa para a Procuradoria Geral da República. Penso que esta situação é mais grave pois põe em causa um dos princípios fundamentais do nosso Regime Democrático. Cavaco Silva, para ser coerente, tinha de demitir imediatamente o Presidente do Governo Regional porque a sua atitude contraria o “assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião”, como se escreve na lei portuguesa. Esta história constitui, só por si, uma imagem dolorosa do despotismo, um sistema criado pela acção da força, que assenta no medo e nasce no capricho. O déspota manifesta-se pela ambiguidade das tomadas de decisão, a capacidade de manobrar por entre as mais diversas escolhas e circunstâncias fazem dele um manipulador, gente sem princípios ou convicções de espécie alguma, hábil no conluio e na artimanha para quem a actividade política se circunscreve apenas, e tão-somente, ao triunfo de um desígnio pessoal destinado a assegurar-lhe a conquista e a ocupação do poder – suprema volúpia para o aventureiro que nunca deixou de ser. Penso que não faz qualquer sentido colocar na primeira linha dos atributos políticos a ausência de escrúpulos, a habilidade para dizer e desdizer, ou mesmo a opacidade em ideias e princípios, por troca de uma eficácia imediatista, com fins á vista sem reserva de meios. Parece, por vezes que ser corrupto é o menos. O importante é ser hábil e ágil. Quando vivemos a agonia do regime, é a democracia que está em causa. Na altura em que nos preparamos para um novo ciclo eleitoral temos de concluir que é tão importante o empenho ético dos políticos como das populações que os elegem. Os políticos saem do povo e deles são reflexo. Por isso ambos constroem a cidade a partir da dignidade inalienável da consciência. Os governantes são eleitos pelos cidadãos, mas tratam-nos como se fossemos estúpidos. Na verdade o paradoxo consiste no facto de um eleitorado tão descaradamente tratado como estúpido pelos governantes ter ainda autoridade para os eleger. Neste sentido, está a surgir uma contradição evidente entre a teoria e a prática da democracia. Estamos ainda a tempo de mudar de rumo e acreditar que os exemplos como os de Alberto João Jardim e seus quejandos não têm o direito nem a capacidade para nos governar. Não é ainda o fim da História mas é um novo tempo, com outras soluções e especialmente com outra gente, o que se aproxima. Estou certo disso!

José A. Roque Martins