Cada vez mais me convenço que George Orwell acertou na mouche quando disse que “todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais do que outros” quando ousou definir esse conceito violentado que dá pelo nome de Igualdade. E quando vemos esta tese corroborada precisamente no interior de instituições que foram criadas pela Constituição da República Portuguesa para salvaguardar a igualdade de direitos e deveres entre todos, como são os casos da GNR e da PSP, a tal que assegura a legalidade democrática, a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, está tudo dito.

Veja-se, por exemplo, a condenação de um militar da GNR a multa (diária de 7 euros) durante dois meses pelo crime de “abandono de posto”. E que mal fez o homem? Durante um serviço de patrulhamento nocturno em Valpaços, o guarda decidiu abandonar a patrulha e continuar num outro carro da GNR, desobedecendo ao cabo, seu superior hierárquico, que o tinha mandado estacionar a viatura numa central de camionagem para ali poder dormir a sesta. Pune-se quem cumpre a missão, quem denuncia a ilicitude e quem honra a missão que lhe está adstrita pelo Estado. E promove-se quem cultiva a batota e incrementa este estranho conceito de patrulhar as cidades de olhos cerrados. Um absurdo que só foi corrigido ontem com a decisão do tribunal da Relação do Porto, que acabou por absolver o militar, não impedindo, porém, que fosse transferido para outra área, que visse o salário emagrecer e os colegas ultrapassarem-lhe na promoção de posto com o respectivo aumento remuneratório.

A conivência e o proteccionismo são perigosas instituições dentro de instituições com o poder de aplicar multas, de abrir e de remeter processos-crime para o Ministério Público para serem julgados em tribunal. Na Madeira, a PSP nunca explicou como se sagrou campeã nacional da lofoscopia durante os anos em que um oficial autista comandou a antiga Divisão de Investigação Criminal. Nunca explicou os atropelos cometidos contra os direitos de privacidade e de imagem de cidadãos que viram as suas impressões digitais e fotografias entrar num catálogo onde constam 6.800 madeirenses (um em cada 39), juntando na mesma lista negra cadastrados ladeados por pessoas indiciadas em crimes simples como injúrias e que nunca pisaram a sala de um tribunal. Insultos “iguais” por exemplo aos proferidos por Jaime Ramos contra Miguel de Sousa, mas cujos intervenientes foram pessoas anónimas, ingénuas e órfãs de advogados influentes da nossa praça e ao serviço dos devaneios da máquina do poder, e por isso, lá foram marcar o dedo na esquadra ou ser fotografados para figurar na lista de criminosos.

Este é, infelizmente, um retrato fiel também da nossa PSP, audaz em poupar gente com lugar cativo na rede de tráfico de influências, que se senta à mesa das cortesias. De almoços, jantares e beberetes oferecidos onde se cozinham os temperos da perversão daquele redutível princípio constitucionalmente consagrado de que todos são iguais perante a lei.

E não é preciso ir mais longe. O exemplo da dualidade de critérios vem de dentro. Bem lá de cima. O próprio Comando Regional da PSP foi célere a determinar a expulsão de um agente condenado por peculato a um ano de prisão, com pena suspensa, por ter usado o cartão da PSP para abastecer 118 euros de gasóleo no seu carro particular. Por outro lado, um oficial foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por ter cometido um crime de falsificação de documentos e outro de favorecimento sem nunca ter conhecido qualquer sanção disciplinar, desde que o caso foi denunciado à PSP e ao Ministério Público. Já lá vão 11 anos. Enquanto o inquérito andou a entrar e a sair das gavetas dos procuradores, transitando em julgado, com mais ou menos recursos, o oficial foi sendo promovido entre as gotas da chuva, com a conivência do Núcleo de Disciplina e Deontologia da PSP, da Inspecção Geral da Administração Interna e do próprio Ministério.

Primeiro ascendeu a comissário e agora a subintendente e, imaculadamente, acaba de ser nomeado comandante da Área de Operações do Comando Regional da PSP, assumindo o controlo sobre aquilo que se pode considerar o sistema nervoso central da Polícia na Madeira. Um polícia condenado por falsificação e por favorecimento que acaba por ter como prémio o regresso ao local do crime é, além de um atentado à dignidade e à inteligência, uma leviandade onde a igualdade é um cozido à portuguesa.