Constantim Gonzaga No jornal de propaganda do PSD (Madeira Livre) de Abril de 2013, o Presidente do Governo Regional escreveu (?) um longo artigo sobre o IMI, no qual tenta remeter as consequências nefastas do colossal aumento deste imposto para o Governo da República e para a Troika. Quem se der ao trabalho de ler tal artigo, lembrar-se-á daquele ditado: «chama-lhe … antes que te chamem a ti!». Reconhecendo que não posso ocupar uma página e meia como o Sr. Presidente, não poderei fazer uma análise tão minuciosa ao artigo como gostaria. Por isso, limitar-me-ei a referir apenas dois aspectos essenciais. O Sr. Presidente diz que o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios «…é determinado por avaliação decidida por portaria do MINISTRO DAS FINANÇAS». Trata-se de uma meia verdade, que omite que a fórmula de avaliação contém um factor de particular importância (o denominado coeficiente de localização), que é da competência das câmaras municipais e que na Madeira atinge valores superiores aos das zonas nobres de Lisboa, Porto e Algarve. Sublinho que no Funchal existem coeficientes de localização de 2,49!!!, quando o mínimo legal é de apenas 0,4, o que significa mais do que o sêxtuplo do VPT! Nesta altura de crise, as câmaras municipais poderiam alterar tais coeficientes e, desse modo, combater o excessivo VPT. Quanto às taxas de tributação do IMI, o Sr. Presidente tenta lançar poeira aos olhos dos seus correligionários. Se, por um lado, é verdade que as taxas mínimas passaram, nos prédios não avaliados, do intervalo 0,4% a 0,7%, para o intervalo de 0,5% a 0,8%, não é menos verdade que nenhuma câmara da Madeira deliberou aplicar a taxa mínima. De igual forma, relativamente aos prédios já avaliados, as taxas passaram do intervalo de 0,2% a 0,5% para o intervalo de 03% a 0,5%, também não é menos verdade que nenhuma câmara da Madeira deliberou aplicar a taxa mínima. Bem sei que o Sr. Presidente é um homem de letras e que, porventura, não se dá bem com a matemática (talvez por isso, tenha causado aquele colossal buraco nas contas da Madeira), mas qualquer estudante de 7º ano (mesmo com o ensino de rastos) saberá que numa multiplicação em que existam vários factores, se um deles aumentar, o resultado aumenta na mesma proporção. Mas, se um desses factores aumentar e outro diminuir na mesma proporção, o resultado não se altera (mantém-se). Tomemos como exemplo um imóvel já avaliado em que a taxa de IMI tenha passado de 0,4% para 0,5% (trata-se de um aumento de 25%). Se a câmara municipal respectiva tivesse alterado, para menos e na mesma proporção, o coeficiente de localização respectivo, o contribuinte pagaria o mesmo valor de IMI! O que sucede é que as câmaras municipais precisam de dinheiro e tudo fazem para o sacar dos munícipes. Mas a culpa não é só do Governo da República! Antes de terminar, faço-lhe uma provocação: diga publicamente quanto paga de IMI, para que o povo madeirense fique a saber que, porventura, o Sr. Presidente pagará menos IMI do que um desempregado que nem dinheiro tem para pagar a prestação bancária do seu humilde T2. E termino, adaptando a sua última frase: «Não concordarão os espíritos da contradição e a plebe servil do PSD Madeira».