Várias foram as peripécias que envolveram o que acabou por ser um acto de corrupção de que a Nação Portuguesa foi vítima Ao escrever em "Madeira vista de fora" tenho, de uma maneira geral, abordado temas, na perspectiva de "pela Madeira sempre..." – como Madeirense vivendo fora da sua terra – alertando sobretudo para situações que aqui acontecem, mormente pelas consequências que afectam a Região, a propósito comentando ou fazendo o reparo que merecem. Por considerar existir uma série de situações que ganharam interesse, a nível nacional, mas escapam a divulgação a nível da Região, não obstante os impactos negativos que podem afectar a Madeira, optei por as trazer até aos leitores do Diário, permitindo-me neste apontamento abordar uma dessas "externalidades", a que não pode ficar-se indiferente. Assim, tendo presente certos aspectos da Justiça em Portugal, a despeito de alertas vindos dos mais variados sectores do País, deve registar-se o que parece ser uma certa indiferença perante a enorme morosidade do sistema, que se não coaduna com a realidade e a natureza de certos actos e factos. A passagem pela Madeira, há duas semanas, de um dos dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, foi notícia (Diário de 25/11) classificando-os de "jóias" da Armada Portuguesa, aflorando o imbróglio que envolveu a sua aquisição. Várias foram as fases ou peripécias que envolveram o que acabou por ser um acto de corrupção de que a Nação Portuguesa foi vítima e que a tal morosidade da Justiça em Portugal, vai consentindo o seu arrastamento, em parte, talvez, pelo facto de, como há dias era classificada, por um semanário nacional de referência, por ser um tanto "aleatória", rotulando-a mesmo de ser uma "lotaria", referenciando "casos" bastamente conhecidos, como é o "caso dos submarinos" que se arrasta há quase uma década. Excluindo os preliminares da operação – um detalhe já irrelevante, nesta fase – a partir da decisão tomada, quanto à oportunidade/necessidade de encomendar novos submarinos para a Armada, seguiu-se a encomenda a um consórcio alemão encabeçado pelo grupo Ferrostaal que acabou por ser formalmente acusado e julgados os seus representantes, ao mais alto nível, pelo Tribunal de Munique (Alemanha), perante os indícios de existência de crime de corrupção, no desenvolvimento do processo de adjudicação. Provados que foram os factos que consubstanciaram o crime, os corruptores confessaram em tribunal os crimes que cometeram mas, ainda que condenados, com penas de dois anos de prisão, as mesmas acabaram por ficar suspensas em troca de coimas – aplicadas aos próprios e também à Ferrostaal – as quais foram, obviamente, pagas às autoridades alemãs, ficando os corruptores, por assim dizer, impunes ou quase…. Mais concretamente, em 15 de Dezembro de 2011, foi proferida a sentença de Munique, com ampla repercussão na imprensa, rádio e televisão, a nível internacional, continuando pendente a evolução do caso, à luz da Justiça de Portugal. Como parece óbvio, beneficiando do que deve ser uma só Justiça Europeia, a nossa Justiça terá acesso à informação da Justiça da Alemanha, o que, obviamente, possibilitará identificar todos os agentes da corrupção, assim como os meandros da operação para, a partir do desfiar da meada, se saber, em detalhe, quem foram os agentes e intermediários, até ao fim da linha, para que a todos eles, corruptos e corruptores – uns e outros, criminosos – sejam aplicadas as penas que merecem pelos crimes praticados de que o erário público foi vítima.

Várias foram as peripécias que envolveram o que acabou por ser um acto de corrupção de que a Nação Portuguesa foi vítima

Ao escrever em "Madeira vista de fora" tenho, de uma maneira geral, abordado temas, na perspectiva de "pela Madeira sempre..." – como Madeirense vivendo fora da sua terra – alertando sobretudo para situações que aqui acontecem, mormente pelas consequências que afectam a Região, a propósito comentando ou fazendo o reparo que merecem. Por considerar existir uma série de situações que ganharam interesse, a nível nacional, mas escapam a divulgação a nível da Região, não obstante os impactos negativos que podem afectar a Madeira, optei por as trazer até aos leitores do Diário, permitindo-me neste apontamento abordar uma dessas "externalidades", a que não pode ficar-se indiferente.

Assim, tendo presente certos aspectos da Justiça em Portugal, a despeito de alertas vindos dos mais variados sectores do País, deve registar-se o que parece ser uma certa indiferença perante a enorme morosidade do sistema, que se não coaduna com a realidade e a natureza de certos actos e factos. A passagem pela Madeira, há duas semanas, de um dos dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, foi notícia (Diário de 25/11) classificando-os de "jóias" da Armada Portuguesa, aflorando o imbróglio que envolveu a sua aquisição.

Várias foram as fases ou peripécias que envolveram o que acabou por ser um acto de corrupção de que a Nação Portuguesa foi vítima e que a tal morosidade da Justiça em Portugal, vai consentindo o seu arrastamento, em parte, talvez, pelo facto de, como há dias era classificada, por um semanário nacional de referência, por ser um tanto "aleatória", rotulando-a mesmo de ser uma "lotaria", referenciando "casos" bastamente conhecidos, como é o "caso dos submarinos" que se arrasta há quase uma década.

Excluindo os preliminares da operação – um detalhe já irrelevante, nesta fase – a partir da decisão tomada, quanto à oportunidade/necessidade de encomendar novos submarinos para a Armada, seguiu-se a encomenda a um consórcio alemão encabeçado pelo grupo Ferrostaal que acabou por ser formalmente acusado e julgados os seus representantes, ao mais alto nível, pelo Tribunal de Munique (Alemanha), perante os indícios de existência de crime de corrupção, no desenvolvimento do processo de adjudicação. Provados que foram os factos que consubstanciaram o crime, os corruptores confessaram em tribunal os crimes que cometeram mas, ainda que condenados, com penas de dois anos de prisão, as mesmas acabaram por ficar suspensas em troca de coimas – aplicadas aos próprios e também à Ferrostaal – as quais foram, obviamente, pagas às autoridades alemãs, ficando os corruptores, por assim dizer, impunes ou quase….

Mais concretamente, em 15 de Dezembro de 2011, foi proferida a sentença de Munique, com ampla repercussão na imprensa, rádio e televisão, a nível internacional, continuando pendente a evolução do caso, à luz da Justiça de Portugal. Como parece óbvio, beneficiando do que deve ser uma só Justiça Europeia, a nossa Justiça terá acesso à informação da Justiça da Alemanha, o que, obviamente, possibilitará identificar todos os agentes da corrupção, assim como os meandros da operação para, a partir do desfiar da meada, se saber, em detalhe, quem foram os agentes e intermediários, até ao fim da linha, para que a todos eles, corruptos e corruptores – uns e outros, criminosos – sejam aplicadas as penas que merecem pelos crimes praticados de que o erário público foi vítima.