O Governo Regional continua a tomar as medidas necessárias para garantir que a Região consiga cumprir com os compromissos de redução do défice que assumiu no PAEF, para inverter o desequilíbrio da situação financeira da RAM. No que ao Desporto diz respeito, parece-me necessário a implementação de um Programa de Ajustamento Desportivo. Das várias modalidades praticadas na região, não existe um espaço temporal comum ao quadro competitivo regional, pois umas há que terminam a época desportiva em Junho, outras em Julho e até mesmo em Setembro de cada ano. Considerando que, o PRAD-Programa Regional de Apoio ao Desporto tem uma validade anual (Julho a Junho), e sabendo-se que o orçamento regional apenas é discutido e aprovado em Dezembro, fácil é perceber-se que o Desporto inicia a época sem saber o valor que lhe é atribuído, limitando o seu planeamento. Nesta altura, é possível saber-se que a proposta para 2014 volta a ser de 12,5 milhões de euros, metade para o Desporto Profissional, e muito provavelmente em Janeiro será publicada a Portaria com novo PRAD, já com a época a meio para muitas modalidades. Recentemente, o Sr. Secretário do Plano e Finanças falava de um processo de negociação e de regularização para o Desporto, focando as dificuldades de tramitação aos apoios, “que implicam a celebração prévia de mais de uma centena de contratos-programa, com uma exigência burocrática muito elevada”. Com todos estes indicadores e neste cenário, parece-me razoável que deveria existir um Ajustamento Desportivo nos seguintes aspectos: a) o PRAD deveria ter um espaço temporal de Janeiro a Dezembro, já depois de aprovado o orçamento regional; b) redução do número de contratos-programa, delegando nas Associações Regionais as competências do desenvolvimento do Desporto Amador, com o objetivo de reduzir a tramitação dos apoios aos contratos-programa; c) o Desporto Profissional deveria ser integrado na Secretaria do Plano e Finanças ou Turismo devido ao seu impacto económico e promocional; d) o processo de negociação e regularização da dívida ao Desporto, deveria contemplar o ajustamento temporal do PRAD.
Avelino Silva Gestor Desportivo