Como tem sido amplamente divulgado, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades foi apresentada por Nuno Crato como uma exigência para ingresso na carreira dos docentes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário. Esta prova foi reconvertida num novo requisito para o exercício da profissão docente, à margem do estipulado pela Lei de Bases do Sistema Educativo.

Pretende o Governo que a celebração de contratos a termo para o desempenho de funções docentes passe a ficar dependente da comprovação de “requisitos mínimos” numa prova de avaliação a que milhares de professores profissionalizados teriam de se sujeitar, independentemente do trajeto académico e profissional realizado.

Sublinhe-se que os docentes postos à prova - Completaram com êxito cursos superiores especificamente orientados para a formação inicial para a docência, reconhecidos, certificados e financiados pelo Estado, isto é, sob a supervisão e a responsabilidade do Governo;

- Esse percurso académico fez deles professores ou educadores profissionalizados nas respetivas áreas de docência;

- Uma grande parte acumula já longos anos de serviço docente desenvolvido em sucessivos contratos a termo celebrados com o Ministério da Educação, o que deveria já ter resultado em condições de estabilidade laboral;

- O desempenho profissional foi sucessivamente avaliado com menções de Bom ou superiores, segundo os modelos e as regras ditados pelo Ministério da Educação e concretizados pelas escolas para a avaliação do desempenho;

- A renovação de colocações introduzida na legislação há alguns anos ficou dependente da concordância da direção das escolas e agrupamentos, o que quer dizer que, também aqui, é impensável que ela ocorresse em situações em que os docentes não tivessem revelado, na prática, as condições para o exercício da profissão.

Muitos dos docentes que o Governo quer agora submeter à dita prova já exerceram todo o tipo de funções nas escolas. Lecionaram as disciplinas correspondentes aos seus grupos de recrutamento, orientaram outras áreas curriculares, foram diretores de turma, trabalharam com CEF, com cursos EFA, cursos profissionais, currículos alternativos, ensino noturno. Foram coordenadores de departamento e representantes de disciplina, coordenadores de estabelecimento, membros de conselhos pedagógicos e outros órgãos de administração e gestão. Elaboraram provas e exames internos, corrigiram exames nacionais e provas de aferição, integraram secretariados de exames. Dinamizaram atividades de enriquecimento curricular, projetos, clubes, estágios. Apoiaram alunos nas suas dificuldades, incluindo alunos com necessidades educativas especiais…

São estes professores e educadores detentores de adequadas qualificações, profissionalizados, muitos deles já com larga experiência e provas profissionais dadas que o Governo quer agora que realizem uma absurda prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para demonstrar que dispõem dos requisitos mínimos para exercer a profissão.

Haverá alguém ainda que duvide para que serve esta prova? Para legitimar o despedimento de docentes e não para valorizar os professores e educadores portugueses.

Sofia Canha