Concursos? Públicos?

João Andrade A Universidade da Madeira (UMA) tornou hoje (2013-11-05) público, no Diário da República, um “procedimento concursal”, em bom português leia-se concurso público, de selecção para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio à Reitoria e Chefe de Divisão da Unidade de Assuntos Académicos. No primeiro concurso exigem, entre outros requisitos previstos na lei, que o(s) candidato(s) possuam uma licenciatura em História e para o segundo concurso a licenciatura em Biologia. A pergunta que se impõe é sobre qual a relação entre um licenciado em História e a sua especial competência para o exercício da direcção do Gabinete de Apoio à Reitoria, e o mesmo para um licenciado em Biologia para chefiar a Unidade de Assuntos Académicos. Alguém no seu perfeito juízo perceberá ou saberá explicar estas relações? Haverá algum insondável, especial, extraordinário e exclusivo requisito em licenciados naquelas áreas do saber para o exercício daquelas funções dirigentes? Ou será um fato (concurso) feito à medida de algumas pessoas, com certeza muito importantes e extraordinariamente competentes, que já lá estão a trabalhar e são amigas do chefe e fazem parte do ‘sistema’ vigente? Este tipo de concursos não constitui, como bem sabemos, uma novidade na nossa administração pública. Por exemplo, ainda não há muito tempo, a Secretaria Regional da Educação abriu diversos concursos públicos, os tais ‘procedimentos concursais’, para a selecção e contratação de dirigentes, em que também se exigiam que os candidatos possuíssem determinadas licenciaturas, exactamente aquelas que certas pessoas detinham e que já lá estavam a trabalhar, escolhidas por critérios que nada têm a ver com competência e mérito, antes pelo contrário, imperando a amizade e o compadrio. Embora condenável a todos títulos, sabemos que esta tem sido a prática na administração pública regional durante as últimas décadas, e não se espera que rapidamente venha a mudar. No presente caso, que me leva a escrever esta carta, a novidade e o motivo de indignação é começarmos a ver estas práticas condenáveis a serem aplicadas na Universidade da Madeira, uma instituição académica de onde se esperaria uma outra forma de ser e estar, por sinal com um novo Reitor. Não há ninguém, nenhuma instituição, nenhum órgão de soberania, que tenha a competência de zelar pela legalidade, que actue em conformidade? Vai ser sempre assim?