Na “Nota Final” que escrevi no livro “A Reforma da Segurança Social – Contributos para reflexão” do qual fui o organizador e que foi publicado pela Celta em 2000, alertei para o desconhecimento generalizado que existe sobre o que é a Segurança Social e a confusão que existe entre esta e a ação social do Estado. Estranho que passados 13 anos o desconhecimento continue a grassar e que mesmo em alguns discursos oficiais exista uma confusão entre os diferentes regimes e prestações que a Segurança Social engloba. Uma grande parte da Segurança Social corresponde ao regime contributivo, ou seja os benefícios futuros que os contribuintes irão ter dependem das suas prestações no presente, ou para quem está já a receber as suas pensões estas dependem dos contributos que fizeram no passado. As contribuições são uma forma de poupança, neste caso uma poupança forçada pelo Estado, de modo a garantir que durante o período em que os indivíduos não tenham mais rendimentos do trabalho continuem a ter um certo rendimento que lhes permita viver. Sendo uma poupança, mesmo que forçada, as contribuições para a Segurança Social deveriam ter a mesma transparência para os contribuintes que têm todas as outras formas de poupança, ou seja, o contribuinte devia saber as condições que vão se verificar ao longo do seu período de vigência, se tem ou não capital garantido, qual a taxa de rentabilidade (porque não a dos Certificados do Tesouro?) ou de que é que esta depende, em que data é que pode ter acesso a essa poupança, o montante capitalizado do valor das suas contribuições entre outros aspetos. Como contribuinte custa-me ser forçado a um esquema de poupança que nem a data final sei, pois a idade da reforma vai variando conforme as circunstâncias do momento. Eu, se fosse livre, nunca poria as minhas poupanças num esquema em que a data de lhes poder ter acesso depende da vontade de terceiros. E você poria? Se não poria e é obrigado a pôr, então é porque temos Estado a mais!
Pedro Telhado Pereira Professor Catedrático da Universidade da Madeira