O ministro da Economia, António Pires de Lima, anunciou hoje que o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos deverá ser aprovado na próxima quinta-feira.
Pires de Lima falava na Assembleia República, nas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Economia e Obras Públicas, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014.
O diploma, disse o ministro, será "norteado pela eficiência, simplificação, diminuição de custos de contexto e liberalização de procedimentos".
Pires de Lima explicou que o novo regime aborda as questões de instalações dos empreendimentos turísticos, a eliminação do interesse para o turismo, "uma burocracia inútil", e o fim "das taxas devidas por auditorias obrigatórias" feitas pelo Turismo de Portugal.
O ministro da Economia sublinhou que os progressos positivos no setor do turismo em Portugal resultam do trabalho dos agentes económicos.
"O único sítio onde palavra sorte aparece antes da palavra trabalho é no dicionário, aquilo que está a acontecer no turismo resulta, fundamentalmente, dos agentes que trabalham no turismo" e que têm contado com a "colaboração efetiva do Governo", disse.