1 - O deputado madeirense do CDS-PP, Rui Barreto, foi suspenso por cinco meses e volta a arriscar a expulsão do partido se reincidir, qual crime de lesa pátria, no voto contra o Orçamento de Estado para 2014. Embora eu compreenda o espírito da disciplina partidária como garante da governabilidade, não vejo razões para punir disciplinarmente um deputado que age em conformidade com a sua consciência, com as suas convicções e as do próprio partido que representa e, sobretudo, em defesa dos compromissos assumidos pelo programa eleitoral sufragado e que está agora sujeito ao escrutínio e à avaliação do povo que o elegeu.

Esta ditadura da disciplina partidária que expurga quem vota diferente embora de forma fundamentada e com sentido de responsabilidade, não se coaduna com um Estado de Direito. Não se pode meter a democracia na gaveta enquanto se aprova o futuro de todos os portugueses. Não se pode permitir que alguém viole a sua consciência rubricando um Orçamento que é uma fraude monumental às legítimas aspirações do eleitorado e uma barbárie desenhada à porta fechada que não vinha escrita em lado nenhum, nem constava das promessas de quem hoje governa Portugal.

Estamos muito mal quando a fidelidade cega a um partido do poder se sobrepõe à lealdade para com o povo. O compromisso é repartido mas os princípios, os valores e as convicções não podem ter dois pesos e duas medidas nem andar a reboque de um governo que insiste em descobrir a fórmula para a crise num laboratório de testes com as famílias e as pequenas empresas no lugar de cobaias. A conveniência não pode abafar a palavra. A posição do deputado Rui Barreto é um esboço da moralização da vida política que tanta falta faz.

E não deixa de ser uma tremenda hipocrisia que o Conselho de Jurisdição do CDS apareça tão determinado a suspender e a ameaçar expulsar um deputado por violação da disciplina partidária em vésperas da votação de um novo Orçamento de Estado, mas não tenha pejo a consentir que outros deputados tirem proveito pessoal dos assentos que ocupam nas comissões ao assinarem contratos por ajuste directo com empresas com as quais mantêm um claro conflito de interesses. Os partidos continuarão a cair em descrédito enquanto funcionarem como centrais de interesses e como fábricas de influências, enquanto mantiverem a governabilidade a qualquer custo, mesmo que acima dos valores, dos princípios democráticos e das convicções que defendem e mesmo que isso valha punir deputados indisciplinados mas coerentes, protegendo os mentirosos obedientes.

2 - Por cá assiste-se a uma espécie de ‘regionalização’ dos jardins por betonar. E há uma diferença abismal entre estas duas ideias opostas: a Madeira é um jardim e a Madeira é do Jardim. O pronome possessivo sobrepõe-se ao artigo indefinido. A primeira evoca a beleza natural da paisagem insular e a segunda alude à paisagem jardinista na política insular. Um está em crescendo e outro a mirrar. A constatação de facto de todos é abocanhada pela obsessiva vontade de um só indivíduo. A ‘regionalização’ do jardim de Santa Luzia, declarada pelo presidente do Governo Regional só faria sentido se o novo dono lhe desse um melhor destino. Mas de gestão ambiental, de manutenção de espaços públicos verdes, de hortas urbanas e de outras obras esquisitas sem vigas de aço e betão armado e alcatrão, o governo de Jardim revela-se uma nódoa com provas dadas.

Portanto, não será de admirar que esta exibição de poder em jeito de provocação aos inimigos da Câmara do Funchal, agora presidida por um homem que não o candidato indicado pela Quinta Vigia, mais dia, menos dia, decida demolir a chaminé do Engenho do Torreão - esse artefacto da colonização e símbolo da influência dos fascistas da Madeira Velha controlados pelo poder centralista de Lisboa - para no lugar erguer, bem no meio do jardim transformado em mata, a estátua do libertador da Madeira, dono da Autonomia. Um coveiro esculpido em bronze.