A proposta de Orçamento do Estado para 2014 constitui uma ofensiva aos portugueses e um novo ataque às funções sociais do Estado, cujo quadro constitucional garante que sejam asseguradas a todos os cidadãos. Essa é a conclusão que se retira depois de apreciada uma proposta que pretende cortar em mais 9,4% as verbas para a Saúde, em 8,8% as destinadas aos Ensinos Básico e Secundário, em 7,6% as previstas para o Ensino Superior e Ciência ou que tem a intenção de impor corte no salário de trabalhadores que ganham a partir de 600 euros mensais. A Educação sofre um novo e fortíssimo corte, que se aproxima dos 600 milhões de euros, tendo em conta o conjunto da Educação e Ciência, o que fará baixar o seu financiamento para os 3,2% do PIB. Um valor dos mais baixos da União Europeia. Apesar das grandes dificuldades por que a Educação passa em Portugal medidas que põem em causa a qualidade do ensino e provocaram uma vaga de desemprego no setor –, em 2014 o governo pretende cortar ainda mais, com incidência nos gastos com a Escola Pública. Significativamente, a despesa com o privado é das poucas que aumenta. Do Pré-Escolar ao Ensino Superior, os cortes sucedem-se, mas, em autêntico contraciclo, o ensino privado cresce 2 Milhões de euros, constituindo um sinal inequívoco das intenções do governo para o futuro. Os recursos humanos sofrem uma redução de 13% nos Ensinos Básico e Secundário e de 5,4% no Ensino Superior, portanto muito superior à média dos cortes previstos para os salários. Em relação a esses cortes preveem-se, para 2014, reduções que se situam entre os 6,2% e os 12%. Os docentes contratados (índice 151) que, até hoje não tinham qualquer redução salarial, terão um corte de 7,5%, praticamente igual ao que, em 2013, se aplicava ao escalão mais elevado na carreira dos Ensinos Básico e Secundário. Já em relação ao topo, o salário será reduzido em 12%, caso se concretize o previsto, redução que se aplicará a todos os docentes que se encontram acima do 4.º escalão da carreira, bem como a quantos integram as carreiras do Ensino Superior. No Relatório do Orçamento do Estado para 2014, o governo reafirma diversos objetivos estratégicos que deixam perceber a intenção de manter políticas que, para além de economicistas, decorrem de um quadro ideológico diferente daquele em que assenta a democracia portuguesa. Estão implícitas a elitização da escola, a segregação, a privatização e a desresponsabilização progressiva em relação ao que se mantiver na esfera pública. Em relação à Educação e Ciência, o empobrecimento dos profissionais da Educação (pela via do desemprego, do subemprego e da redução dos salários), a degradação das condições de trabalho nas escolas e unidades de investigação e da qualidade do ensino e a continuação da ofensiva contra a Escola e a Investigação Públicas são três vetores fundamentais de um orçamento contra o qual toda a luta é necessária. Resta-nos saber quais as medidas do Orçamento Regional para a Educação, esperando que contrarie as linhas estratégicas do Orçamento de Estado…

Sofia Canha