Em 2012, aquando da discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2013, critiquei o aumento desmesurado e desproporcional de impostos. O documento previa que 85% da consolidação orçamental fosse feita do lado da receita e não através do necessário corte na despesa. Este ano há uma inversão, sendo que o OE para 2014 prevê que 80% da consolidação seja feita através da redução de despesa e apenas 20% pela via da receita. Deve, no entanto, salientar-se que 57% dos 3.900 milhões de euros da consolidação orçamental advêm de cortes efetivos nos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas.

Quando, ao fim de 10 trimestres com a economia a decrescer, aparecem sinais de inflexão, com uma previsão de crescimento de 0,8% para 2014, o Governo insiste em cortar nos rendimentos, retirando diretamente 2.200 milhões de euros à economia.

Entendo que este era o tempo de corresponder à expectativa positiva que o ligeiro crescimento gerava, através de um orçamento de esperança que não penalizasse tanto o rendimento, que combatesse efetivamente o desemprego, que gerasse a atração de investimento e que promovesse a confiança entre os agentes económicos, de forma a fortalece-lo.

Conhecendo os riscos de inconstitucionalidade do OE para 2014, conhecendo os resultados da economia – que poderia crescer mais se a estratégia seguida apontasse ao crescimento – voltou a vingar uma espécie de “tecnocracia orçamental”.

Deve salientar-se, no entanto, que este Orçamento seria sempre um exercício difícil, pelas restrições decorrentes do memorando e pelas conclusões das últimas três avaliações da “troika”.

Aliás, não posso deixar de lamentar a pouca abertura negocial da ”troika, que voltou a não permitir que o Governo flexibilizasse a meta do défice. Recordo que se nos tivesse sido permitido um défice de 4,5% em vez de 4%, teríamos uma folga orçamental de 800 milhões de euros que tornaria, por exemplo, desnecessários os cortes na função pública e possibilitaria baixar o IVA da restauração.

Importa também perceber as implicações do OE para 2014 na Madeira, já condicionada por um Plano de Ajustamento Financeiro que deveria, há muito, ter sido renegociado pelos dois governos.

Na Região, 24% dos trabalhadores são funcionários públicos. Um corte substancial nos rendimentos desta classe profissional poderá significar um duro golpe na já debilitada economia do nosso arquipélago.

Perante o cenário, não consigo justificar qualquer alteração do sentido de voto. Este ainda não é o orçamento de que necessitávamos.

Rui Barreto