Depois de fechado mais um capítulo no livro das discordâncias entre este Governo e o Tribunal Constitucional, temos ouvido muitos comentadores e analistas a defender a revisão da nossa Constituição, como solução para todos os problemas. É sempre interessante criar um número de fait divers suficiente para desviar a atenção do eleitorado de assuntos realmente importantes, e que ainda por cima, dão bons resultados eleitorais.
Quanto a mim, a Constituição não é, nem nunca foi o problema da actual crise, nem se apresenta como um veículo fundamental para sairmos dela.
O nosso principal problema é a divida publica, a inércia da economia e a falta de um plano claro que nos diga onde e como queremos estar a médio e longo prazo.
De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal a dívida pública portuguesa superou 130% do PIB durante os primeiros 6 meses do ano. A evolução deste indicador, mostra uma clara tendência crescente, que segundo previsões da OCDE, pode continuar crescente até o final de 2014. O Governo e a troika esperam que até ao final do ano, a dívida não supere os 122,9% do PIB, mas para isso o governo terá de fazer cortes com efeitos imediatos. O que o Governo está a fazer, é mandar o problema para a frente. A ideia do governo é controlar o défice primário durante os próximos dois anos, de forma a evitar um segundo resgate e garantir um regresso aos mercados, mesmo que apoiado pelo BCE através de um programa cautelar. Caso o Governo consiga ser bem sucedido neste plano, é preciso dizer que o problema de Portugal não desaparece. Ficaremos exactamente com o mesmo problema de dívida, que só irá inverter esta sua tendência crescente, quando a economia conseguir crescer mais de 3% ao ano (coisa que não acontece desde 2001).
Como Portugal continuará a destruir riqueza durante este ano, e como as perspectivas de crescimento são muito débeis durante os próximos anos, fica claro que para conseguir equilibrar o défice primário de forma consistente e duradoura, é necessário um plano que seja capaz de relançar a economia e é também necessário repensar o papel e o peso do próprio estado na economia.
Infelizmente o que temos visto nos últimos tempos é uma total falta de visão estratégica e um calendário apertado imposto pela troika que leva a que se tomem decisões apressadas e insensatas que acabam por afectar profundamente a receita do estado e que em vez de resolverem alguma coisa, criam problemas adicionais.
Muitas vezes quando não sabemos por onde começar, decidimos começar pelo mais fácil, e é isso que o Governo tem feito. Depois de terem aumentado os impostos para melhorar a receita, voltaram-se para a despesa cortando nos salários e pensões. Mas o problema é que muitas vezes o caminho mais fácil é o que nos dá piores resultados. Estes cortes na despesa têm tido um reflexo nefasto no consumo interno que resultam num saldo negativo para o governo, uma vez que os efeitos na despesa não compensam os consequentes efeitos negativos na receita. Uma alteração na Constituição que permita uma maior flexibilização das leis laborais e uma reforma do estado como pretende Pedro Passos Coelho, só vem trazer mais do mesmo: mais desemprego e menos criação de riqueza.
O grau de incerteza quanto ao futuro da nossa economia e o grau de confiança nas medidas do governo, têm um indicador claro: a remuneração exigida pelos mercados pela divida pública portuguesa. A yield a 10 anos de Portugal que anda a rondar os 6,7% e que praticamente não parou de subir desde Maio, momento em que atingiu 5,23%, o seu valor mais baixo desde 2010, é um reflexo claro e inequívoco que ainda não foi encontrada a solução porque ainda está a faltar um plano estratégico virado para o investimento que nos consiga tirar do pântano.
Luís Pedro Branco