Quase todos os grupos parlamentares têm feito da luta contra as drogas uma bandeira. Já todos entenderam que o assunto é sensível e que uma manchete sobre o tema vale muitos votos. Contudo, tenho acompanhado de perto os trabalhos na Assembleia e, na minha nada humilde mas sincera opinião, só há um culpado para a situação a que chegamos: O LEGISLADOR. E das duas, uma: ou o legislador é o traficante do mercado paralelo e quer manter a situação tal como está, ou não tem a mínima ideia do que precisa fazer para resolver o problema e vai continuar a fabricar leis estéreis que não só não ajudam a sociedade como são contraproducentes. Recentemente, na Assembleia Regional, queriam proibir a venda das chamadas "drogas legais". Ora, há uma falsa propaganda que promove o direito penal como remédio contra todos os males. Criminaliza-se tudo aquilo com que não se sabe lidar. Problema: Não podemos ter um código penal que preveja tudo. Vão sempre aparecer novas drogas, cada vez mais sintéticas, mais perigosas. Isto não acaba!!! E mesmo que se fizesse a vontade ao PSD-M e se proibisse todas as fórmulas químicas possíveis no mundo, legalizando-se, a posteriori, uma a uma consoante a sua boa utilidade (?) - subvertendo todos os princípios de um Estado de direito democrático - a título de curiosidade, posso sempre perguntar: o que ia fazer o legislador quando descobrisse que também se cheira cola? Ia criminalizar a venda?!... Está a pensar que isto não tem solução. Mas tem, e está na educação. Cada hora de brincadeira dos senhores deputados na Assembleia Legislativa da Madeira custa aos contribuintes madeirenses 70 MIL EUROS. Quatro horas de estupidez absoluta poderiam ser trocadas por 280 mil euros acções de formação, distribuídas por várias escolas, que deixassem bem claro aos alunos o tipo de químicos que eles introduzem nos próprios corpos. Não subestimemos os nossos jovens nem a importância da sua educação. Não podemos limitar o seu livre arbítrio só porque não os soubemos ensinar a pensar. Quanto ao legislador… está drogado. Viciou-se no poder e vai enganar tudo e todos para manter o seu vício. Não está interessado em fazer as leis apropriadas, muito pelo contrário, apropriou-se da lei para acautelar os seus interesses.
Rubina Sequeira, Advogada