A obsessão cega pela coleta de impostos e de contribuições é tão nociva para as possibilidades de recuperação, como a fuga ao pagamento dos impostos e das contribuições. Sob o efeito dos ganhos potenciais da receita, por via da cobrança de impostos e de contribuições, vislumbrada sempre de maneira ilusória nos orçamentos estatais em tempo de crise, ficam pelo caminho as hipóteses das medidas não convencionais, cuja aplicação em contextos extraordinários poderia ter um impacto real -e bem mais duradouro- que os tradicionais (e sempre úteis) apoios à criação de novos empregos, sobretudo, nestes tempos de extrema incerteza, em que a ausência de confiança é um requisito socioeconómico que urge recuperar. Quando faço referência à existência de uma obsessão (cega) pela coleta de impostos e de contribuições, lembro-me, de imediato, das famigeradas mudanças na TSU (18% + 18% = 36%). A discussão sobre a distribuição da carga contributiva (se era menos para o empregador ou mais para o empregado), consumiu e até secou, a meu ver, um tema nevrálgico para a criação de novos empregos. A subida da contribuição global, que a proposta inicial perseguia e que significaria um aumento real de 1,25% das contribuições para a Segurança Social, com a receita recolhida pelo Estado a aumentar de 34,75% para 36%, acabou secundarizada na discussão, mas face à abordagem empreendida, excessivamente centrada na distribuição da carga contributiva, foi a própria utilização da TSU como instrumento para gerar emprego que fracassou. As possibilidades que poderiam advir da redução da TSU, noutros moldes, para gerar novos empregos, infelizmente, acabaram mesmo por gorar-se. Talvez as mudanças preconizadas na TSU -tal como foi concebida e apresentada- visavam fundamentalmente conter o desemprego, quando o contexto carecia que tais mudanças gerassem novos empregos… Na verdade, os desígnios pela coleta de impostos e contribuições, cuja importância em si não é questionável, como é óbvio, acabam por ter desfechos destes, consumindo em simultâneo os espaços alternativos, que deveriam permitir equacionar outras soluções ou medidas, por exemplo, tendo em vista acudir a determinadas camadas da população ativa em situação de desemprego severo. Sou de opinião que em vez do aumento de impostos e contribuições, a criação de novos empregos precisará exatamente do inverso, não à custa da transferência das contribuições entre os contribuintes do costume, mas à conta da diminuição da voracidade tributária sobre o trabalho por parte do Estado. Num momento em que o número de desempregados com diplomas superiores está crescer a taxas mensais absolutamente assustadoras, com a variação homóloga (2012/2011) em agosto a registar um aumento de 54,5% no país e de 47,7% na RAM, penso que é necessário começar a pensar em medidas à altura da excecionalidade dos tempos. É tempo para aliviar a obsessão pela coleta e pela carga contributiva potencial sobre o trabalho, que os contribuintes na condição de desempregados nunca haverão de pagar. Não sei se ainda vamos a tempo, mas é preciso dosear e aliviar a carga contributiva sobre o trabalho, em moldes terapêuticos, por exemplo, durante um determinado período de tempo e em situações específicas, sinalizando assim um compromisso pelo melhoramento das expectativas, essenciais para a normalização urgente da economia real, onde vivem os pagantes de impostos e contribuições. Imagino que a reação instintiva estatal à proposta de diminuição da carga fiscal global sobre o trabalho seja fugir ao tema e à perda potencial de tais receitas, mas observando o histórico e imaginando o futuro, qual é a alternativa face à reduzida oferta de emprego? Reforçar os impostos e as contribuições sobre o trabalho? Ficar à espera dos impostos e das contribuições potenciais de indivíduos que estão e vão continuar desempregados? Acreditar que os desempregados vão emigrar ou avançar para projetos baseados no autoemprego, quando na verdade um dos maiores constrangimentos à ocorrência desses projetos, logo à partida, é a existência de uma carga fiscal e contributiva de 34,75% ou 36% (já nem sei bem em qual delas ficaremos…), aditivada com uma taxa de IRS? Será com uma carga fiscal global desta grandeza (ou ainda superior), sobre o fator trabalho, que os empresários estabelecidos e os que querem ser empreendedores vão arriscar e gerar… novos empregos? Parece-me pouco provável. Face a um contexto absolutamente extraordinário e tendo em conta a evolução/tendência das taxas de desemprego (dos jovens em particular) e o aumento da dimensão do desemprego estrutural, carecemos mais do que nunca de respostas alternativas e fiscalmente desonrosas, que traduzam condições objetivas e facilitadores da criação de novos empregos.

Ricardo Fabrício