Agentes de execução?

Luis Filipe Henriques Fernandes Ao ler-se a carta, da autoria do Sr. João Carlos Sousa Pinto, publicada nas cartas do leitor, edição do Diário de Noticias de sábado, 22 do corrente Setembro, deduz-se que terá sido, ou sente-se, prejudicado, pela atuação de algum solicitador. Se assim é, tem direito a manifestar a sua indignação e deve "apontar o dedo" a quem o lesou, neste caso, atribuindo-lhe o nome do cargo que exerce. Tudo isto para esclarecer que, uma vez que na sua carta, o Sr. João Carlos, fala em "Solicitadores" com milhares de euros a devolver a credores... , com penhoras de vencimentos ... ", está a falar de Solicitadores - Agentes de Execução e não de Solicitadores que, dentro da profissão de solicitador, existe o Solicitador, profissão conhecida desde 1521 como Solicitador - Agente de execução, criado através da Lei n° 8812003, de 26 de Abril. Assim, continuam a existir Solicitadores e Solicitadores-Agentes de Execução. Os primeiros nada têm a ver com os segundos e não podem ser equiparados nas suas funções, apesar de ambos, para exercer a profissão, tenham que estar inscritos na mesma Câmara, denominada Câmara dos Solicitadores. O signatário tem escritório de solicitador e, apesar de possuir o curso de solicitador- agente de execução, não exerce esta função, pelo que não pode ser confundido com aqueles que, tal como diz o Sr. João Carlos, "...nunca vão devolver os valores devidos são gente sem escrúpulo que vivem à custa da tristeza e dos azares dos outros". O titulo do seu artigo deveria ser "Agentes de execução" e não "Solicitadores", não esquecendo que existem, como em ,todas as profissões, gente honesta e, para constrangimento dos outros, gente desonesta.