A recente admissão de enfermeiros, pelo valor hora mais baixo de mercado para exercer funções no Serviço Nacional de Saúde, através de empresas de trabalho temporário para satisfazer necessidades permanentes, reflete uma vez mais o contexto político e económico global, que visa o empobrecimento e a desvalorização do tempo de trabalho, atingindo transversalmente diferentes profissões e atividades. Os limites do bom senso e da paridade foram ultrapassados causando uma onda de indignação e revolta geral. As consequências colaterais deste tipo de procedimentos para a sociedade ainda estão por monitorizar, mas não deixam de ser devastadoras para os profissionais sujeitos a esta afronta pública, colocando em causa princípios básicos como a equidade, a dignidade, a motivação e o brio profissional. Assistimos no início do século passado à valorização do trabalho e do trabalhador assim como das condições laborais, onde o tradicional relacionamento contratual, entidade empregadora/trabalhador foi largamente difundido, levando os trabalhadores a alcançar importantes direitos laborais, conseguindo-se relevantes equilíbrios, fundamentais para o desenvolvimento e para a estabilidade social. O início do atual século ficou marcado entre nós pela redução das funções do estado e por sucessivas revisões da legislação laboral que gradualmente têm vindo a reduzir direitos laborais, destruindo os vários instrumentos que regulam as relações de trabalho. A mais recente revisão da legislação laboral tanto para o setor privado (Código do Trabalho) como para a administração pública (Regime de Contrato Trabalho em Funções Públicas, ainda em percurso legislativo) constituem exemplos da desregulação laboral, do aprofundamento do desequilíbrio entre as partes, impondo a desvalorização da negociação coletiva, restringindo direitos laborais e dificultando a intervenção sindical. Sob um programa de ajuda económico e financeiro, a Região e o País evidenciam o agravamento da situação social, onde não para de aumentar o número de desempregados, as vítimas de pobreza, o trabalho infantil e as situações de falência. Em plena recessão e perante um progressivo aumento do fluxo emigratório, o País está a transformar-se numa nação de desempregados e baixos salários; segundo dados recentes da OCDE, em 2011 o salário médio real em Portugal caiu 6,7%. O pacto de estabilidade e crescimento e os programas de austeridade vieram reforçar a tendência para igualar a Europa e o País, às condições de trabalho e às remunerações das designadas economias emergentes onde não são reconhecidos os mais elementares direitos laborais e sociais. Os direitos sociais e laborais têm custos e compete-nos preservá-los e defende-los, nesta sociedade de resgate e da crise, os resultados evidenciam o fracasso das medidas adoptadas. Só durante este primeiro ano de aplicação do programa de austeridade, reduziram-se drasticamente muitos serviços públicos e destruíram-se 203,5 mil empregos, a uma média de 508 empregos por dia, consolidando a difícil realidade que vivemos, onde todos os indicadores são desfavoráveis a quem governa a Região e o País.
Juan Carvalho - Enfermeiro