Os erros do ministro das finanças são cada vez mais evidentes e graves: a sua política fiscal - em aumentar drasticamente os impostos - foi um erro clamoroso. Destruiu milhares de postos de trabalho - que dificilmente serão repostos - e não aumentou a receita fiscal. Bem pelo contrário. Neste momento temos uma carga fiscal ainda mais pornográfica que antigamente (devido ao aumento dos impostos) e a receita diminuiu. Para piorar, como o ministro não teve - o que é bastante grave - uma política de apoio ao emprego, com a sua voragem fiscal destruiu milhares de postos de trabalho. Vejam-se os casos na restauração, construção civil, pequeno comércio, etc. Com tantos desempregados o dinheiro gasto em apoios sociais aumentou e as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social diminuiu. Um balanço terrível. Já escrevi que os governos não criam empregos. No entanto devem criar políticas fiscais que levem à contratação. Ou então, pelo menos, que tenham políticas que não destruam o emprego que existe. O balanço do ministro das finanças é assim desanimador. Valha-nos o facto de Portugal ter ganho, depois de muitos anos, credibilidade a nível europeu. Isso vale muito e deve-se, essencialmente, ao primeiro-ministro. O reganhar da credibilidade é uma vitória que deve ser muito distinguida. Agora o que o governo deveria fazer, e de imediato, era uma política macroeconómica realista e com desenho de médio prazo: começar já a negociar um novo resgate (Portugal não vai ao mercado em 2013); renegociar prazos e formulas para o pagamento do primeiro resgate. Simultaneamente redesenhar a política fiscal. Até poderíamos ficar mais-ou-menos com a mesma receita mas a distribuição dos impostos a pagar ser bem diferente. Reduzir drasticamente os impostos pagos pelas empresas (em especial as exportadoras), pelos trabalhadores e pelos empregadores. Assim combatíamos a criação de desemprego, aumentávamos o emprego, aumentávamos a poupança (o que seria excelente para a solidez do sistema bancário) e impedíamos quedas drásticas no consumo. Portugal não pode morrer da cura. Por isso a receita tem de ser mais suave. E pode ser. Já demonstrámos que quando queremos somos sérios e que queremos pagar o que devemos. Por isso o máximo que poderia acontecer era pagarmos até mais tarde o que devemos e nunca deixar de pagar. Os nossos credores perceberiam. Para pagar o que devemos temos que ter condições. A maior delas é crescer economicamente. A par de tudo isto o governo tem que fazer reformas drásticas que o País continua a necessitar. Mudou-se a Lei laborar mas nunca vi tantas greves selvagens e injustificáveis que só prejudicam os portugueses e o País, com destaque para a área dos transportes (veja-se o exemplo vergonhoso da TAP). Também a gordura do Estado não foi cortada como deveria ter sido. Outro desafio: o governo, de uma vez por todas em Portugal, deve definir claramente as Funções do Estado. Por exemplo onde o Estado deve estar; com que dimensão; de onde deve sair. Simultaneamente definir uma nova política macroeconómica para o país onde a grande prioridade deva ser o limite absoluto da despesa e não do défice. É que enquanto a preocupação primeira for o défice haverá sempre a solução de aumentar os impostos para diminuir o défice. Não é isso que o País precisa. Aquilo que Portugal necessita é o Estado ter um limite para a despesa e viver com aquilo que os portugueses e as empresas podem pagar. Impostos razoáveis que incentivem as empresas e os cidadãos e não, como acontece hoje, uma carga fiscal injusta e desmotivadora para quem trabalha e empreende. Por fim, ser um governo de bom exemplo. Não basta dizer que se é sério. É preciso parecer. Recentes nomeações do governo ou de terceiros para grandes empresas são profundamente lamentáveis e nunca deveriam ter acontecido.

Paulo Neves