Visto daqui, diria que o Representante da República (RR) voltou à baila. Não só Ireneu Barreto tem estado na linha de fogo, como Monteiro Diniz concedeu uma entrevista sobre a sua experiência, onde, entre outras considerações, aflora a extinção do cargo e promete livro em breve sobre o assunto. Em regra, o RR é transversalmente desconsiderado. Visto quer como alguém que está a mais por poder fazer o que pode, quer como alguém que está a menos por não fazer tudo o que pode. Não partilho o desprezo. Apesar de ter evoluído para uma espécie de jubileu atlântico de juristas de excepção, creio que o RR pode ser um cargo importante. Para isso falta, contudo, reconhecer o problema que o impede de realizar a função em todo o seu potencial: a assimetria entre o poder que nomeia o RR e o povo que esse poder visa defender. Defendo, por isso, uma reformulação do cargo: 1. Eleição por sufrágio universal directo por todos os eleitores da RAM. 2. Mudança de nome. Por conveniência e por exemplo, Presidente da Madeira (PM). 3. Possibilidade de dissolução da Assembleia Legislativa Regional (ALM). 4. Manutenção dos poderes de veto político e jurídico. 5. Assento no Conselho de Estado. 6. Sujeição a fiscalização política do PR, que poderia demitir o PM em caso de ameaça séria à Unidade Nacional ou ao regular funcionamento das Instituições Democráticas. O PR manteria ainda o poder de dissolução da ALR em carteira. 7. Para imparcialidade do cargo, todos os que tivessem sido deputados na ALM ou exercido um cargo no Governo Regional na legislatura anterior estariam impedidos de concorrer. Apenas nascidos na Madeira ou pessoas com mais de 10 anos de residência ininterrupta na Região com mais de 35 anos se poderiam candidatar. 8. Eleições simultâneas às do PR. Como é óbvio, seria preciso alterar a Constituição, e qualquer modificação desta ordem seria também aplicável aos Açores. Os motivos: Equilíbrio institucional O pendor grotesco do funcionamento da ALM é algo hoje reconhecido por todos os Madeirenses - um sentimento que, sintomaticamente, será até partilhado pelos que lá estão dentro. A originalidade terá diversas razões, mas pelo menos uma é clara: não existir um poder efectivo e imparcial sobre a ALM. É preciso haver quem arbitre os conflitos entre a maioria e a oposição, sob pena de as posições se extremarem e a população ficar pior representada. O PR vem de lá tão longe, e nem sempre à beira-mar. Não se quer imiscuir. O RR tem legitimidade derivada - é alguém que levou uma palmada nas costas do PR. O PM poderia pronunciar-se perante os órgãos de Governo Próprio das RAs com as mãos dos Madeirenses nos ombros. É outra confiança. E com poder de dissolução. É outro respeito. Unidade Nacional Garantida pelo controlo do PR. Reforçada pela paridade de sistema político entre a Madeira e a República. Por outro lado, não faz sentido ser um órgão determinado em segunda mão por uma eleição nacional a vetar os diplomas com âmbito regional saídos da ALM, que é eleita pela Região. Autonomia Aumentaria a Autonomia Política, porque seria operada uma devolução de poderes da esfera do Estado (PR) para a esfera da RAM (PM). Madeirenses elegerem o "seu" PM seria também uma conquista autonómica. Cultura democrática e definição institucional O PM seria um interlocutor institucionalmente imparcial e isento. Uma voz Madeirense sem a desagradável sublevação de ter de responder também a um partido. A sociedade civil poderia apresentar um candidato a PM, aumentando o envolvimento da população e obrigando as estruturas partidárias a evoluir por força do aumento da concorrência. Novos protagonistas teriam de surgir. Por fim, o RR abandonava a sua condição de nado-morto entre um órgão com o ensejo revolucionário de assegurar a Unidade Nacional por mandato e um órgão de defesa da Legalidade Democrática. Deixava de ser um cargo ambíguo, perfunctório, intruso e aristocrático para ser um cargo democrático ao serviço do povo que deve representar. É claro que imensos óbices podem ser apontados, e esta é matéria demasiado séria para um reles artigo de opinião, sobretudo vindo de yours truly. Mas fica a ideia para quem quiser pensar nela ou, quem sabe, editar um livro em outro qualquer Verão.
Pedro Fontes - Advogado