Quando, na passada segunda-feira, todos os partidos da oposição regional, numa iniciativa inédita, em 36 anos de autonomia político-administrativa da Madeira, assinaram um "pacto pela democracia" na Região, não posso deixar de referir quanto manifestei, ao longo destes últimos anos, o estado da democracia na Madeira. Recordo, quando da visita, em campanha eleitoral, de Manuela Ferreira Leite à Região, o meu testemunho de indignação quando a candidata a primeiro-ministro afirmava as fragilidades do nosso regime democrático, pondo em causa a gestão Sócrates no seu primeiro mandato com maioria absoluta. Escrevi na altura o contrassenso de abordar tal tema numa terra onde o "défice democrático" punha e põe em causa os valores de Abril, liberdade e democracia, bases fundamentais da Autonomia Regional. Vaticinei, na altura, um golpe fatal nas pretensões social-democratas ao governo do país, porque o povo português não podia compreender tão grande incoerência. Ainda hoje, ninguém percebe como uma senhora com a honestidade intelectual e a ética política de Ferreira Leite se envolveu em tal embrulho. Por isso o seu destino foi trágico e não merecido. Mais recentemente, quando da visita de Cavaco Silva à Madeira, nas últimas presidenciais, e em período de pré-campanha, o actual presidente deu cobertura ao desgoverno madeirense e nem sequer abordou o incumprimento constitucional da gestão danosa de Jardim, que eu lhe solicitei, em artigo publicado neste jornal, uma palavra de compromisso com as gentes da Região, de forma a dar cumprimento aos princípios constitucionais que se comprometeu respeitar de ética democrática e de liberdade de expressão. Sei que leu, atentamente, ainda na Madeira, esse artigo, mas não tirou conclusões públicas. Recordo que em ambas as eleições apoiei os referidos candidatos mas não deixei de exprimir as minhas dúvidas quanto ao acerto de aqui se deslocarem naquelas circunstâncias. Aliás, ainda hoje me interrogo quais os motivos de tão desacertadas visitas. Sobre esta matéria as razões motivadoras dividem-se e as respostas são muitas vezes, no mínimo, desconcertantes. Por isso não posso deixar de apoiar esta iniciativa dos partidos da oposição na Madeira mas não quero deixar de referir que a política é algo mais que um episódio eleitoral. Julgo que é preciso elevar a participação política, ampliar o acesso à comunicação e assegurar que as pessoas conheçam e reivindiquem os seus direitos. A política tem de ser um exercício diário de direitos e de vigilâncias. Mais do que uma tese - o direito -, uma antítese - a ética -, e uma síntese - a legalidade e a moralidade. Vale a pena lembrar que a política é uma associação, não apenas económica, mas "em toda a arte, em toda a virtude, em toda a perfeição". Alberto João Jardim sempre mostrou uma excecional arrogância e especial ignorância ao definir a democracia não como o poder do povo, mas como o poder da maioria. Basta ler as reações do líder regional à assinatura deste pacto para perceber que a sua ideia de democracia está longe de o definir como um verdadeiro democrata. As suas palavras pressupõem que a democracia só está interessada nos votos e especializada em demagogia. Não é capaz de chamar a si as competências técnicas e ultrapassar a mediocridade. Os políticos, preocupados exclusivamente com o curto-prazo, tomam decisões no seu interesse e no do seu partido, não a pensar no seu povo, nem no longo-prazo. Finalmente implica a crença que a decisão política é vulnerável à corrupção ou a interesses menos lícitos, o que não é minimamente aceitável. É isto que este pacto deixou por dizer. É este tipo de democracia que este acordo entre os partidos da oposição na Madeira não quis ou não pôde apontar. Eu sei que não seria fácil, na presente conjuntura, pôr todos de acordo com estes princípios e valores. Mais vale este acordo redutor que nenhum. Os autores deste oportuno "manifesto" quiseram dizer que as decisões políticas devem ser associadas às decisões democráticas. A responsabilidade pelas decisões, por mais sérias e graves que sejam, pertence aos políticos, que devem prestar contas perante a população e seus representantes, o que não tem acontecido na Madeira, conforme sabemos. Espero que o Presidente da República saiba responder a este apelo porque só assim será digno do nosso tempo e das suas responsabilidades como primeiro magistrado da nação - cumprir as suas obrigações constitucionais e encarar esta Pátria como um todo, onde os direitos e deveres do cidadão são universais e não se reduzem a um compromisso de ocasião. A situação na Madeira é muito difícil e pressupõe coragem e determinação de todos para ultrapassar essas dificuldades e libertar o futuro. O mundo oferece-nos hoje a possibilidade de um tempo sem tempo. Um tempo que pode ser o fim do tempo se, como pode suceder, assassinarmos a natureza ao mesmo tempo que nos suicidamos. A defesa do tempo, dizia-nos Carlos Fuentes, é por tudo isso a defesa da cultura e da maneira de viver a história. Essa defesa tem um lugar. Chama-se presente, aqui e agora. Porque o passado acontece hoje, quando recordamos. E o futuro acontece também hoje, quando desejamos. Aprendi ao longo da minha vida que o tempo foi sempre um problema. Desde o princípio do tempo. Um problema redundante, visto que o problema do tempo é o próprio tempo. Tudo tende a converter-se no seu próprio contrário e é isto que cria a mudança. O devir e o seu fluxo são a única realidade temporal. A permanência é ilusória. Se o movimento cessa, o universo entra em colapso e o tempo termina. Para outros que não eu, só o que permanece e dura é real. O fluxo, o movimento e a mudança são meras aparências. Por isso sou um cidadão do mundo que ama a liberdade e confia no destino da sua Missão.
Roque Martins