O IVA sobre a restauração

Há um apreciável número de pessoas que não sabe o significado da palavra IVA, ou seja do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Como o próprio nome indica, numa transacção de compra e venda de um produto, este imposto incide sobre o valor que se acrescenta no acto de venda, ao custo do produto no acto da compra. Por esta razão o Estado proíbe transacções com a prática de dumping - venda abaixo do preço de custo – porque o vendedor ao diminuir valor na venda está a prejudicar o Estado, no que concerne ao saldo do deve – imposto recebido na venda – com o haver – imposto pago na compra. Feita esta introdução, importa perceber os impactos da decisão do Governo em aumentar na RAM a taxa do Iva de 8 para 22%, sobre os serviços prestados pela restauração. Por um lado, impactos sobre os preços, se os estabelecimentos de restauração incidiram a nova taxa de Iva de 22% sobre os preços antes praticados. Por outro, impactos sobre a margem, se não alteraram os preços de venda praticados em 2011. Duas tabelas para melhor percebermos estes impactos:

Quadro 1 EFEITOS NO AUMENTO DO IVA DE 8 PARA 22% Impacto Equivalente no aumento dos preços TABELA PV Liq PV Liq PV C/Iva 22% PV C/Iva 8% 8% Iva 22% Iva MM MG 0,60 0,56 0,49 0,68 1,00 0,93 0,82 1,13 5,00 4,63 4,10 5,65 10,00 9,26 8,20 11,30 15,00 13,89 12,30 16,94 20,00 18,52 16,39 22,59 Na primeira coluna, figuram os preços praticados quando a taxa de incidência de Iva era de 8%. Na quarta coluna, estão discriminados os novos preços resultantes da repercussão nos preços líquidos de Iva a 8%, da nova taxa de 22%. Um café que antes era vendido a 0,60 €, devia passar a ser vendido a 0,68 € e uma refeição cuja factura era de 20,00, deveria passar a custar ao cliente 22,59€. Quadro 2 EFEITOS NO AUMENTO DO IVA DE 8 PARA 22% IMPACTO NA MARGEM Pressupondo: Mesmos preços e mesmas vendas anuais TABELA VENDAS LIQUIDAS ANO2011 VENDAS LIQUIDAS 3 M. VENDAS LIQUIDAS 9 M. VENDAS LIQUIDAS 2012 MARGEM VENDAS C/IVA 22% VD C/Iva 8% Iva 16% Iva 22% Iva 16%+22% PERDIDA NECESSÁRIAS Ano 1 2 1+2 2012 MM MARGEM 50.000 46.296,30 10.775,86 30.737,70 41.513,57 -4.782,73 55.787,04 100.000 92.592,59 21.551,72 61.475,41 83.027,13 -9.565,46 111.574,07 200.000 185.185,19 43.103,45 122.950,82 166.054,27 -19.130,92 223.148,15 300.000 277.777,78 64.655,17 184.426,23 249.081,40 -28.696,38 334.722,22 400.000 370.370,37 86.206,90 245.901,64 332.108,54 -38.261,83 446.296,30 500.000 462.962,96 107.758,62 307.377,05 415.135,67 -47.827,29 557.870,37 750.000 694.444,44 161.637,93 461.065,57 622.703,50 -71.740,94 836.805,56 1.000.000 925.925,93 215.517,24 614.754,10 830.271,34 -95.654,59 1.115.740,74 Como é evidenciado na coluna “ MARGEM PERDIDA”, se os comerciantes mantiveram em 2012, os mesmos preços de venda praticados em 2011, o impacto na sua margem e nos resultados deste ano será brutal. Ora tal só poderia ser compensado com um aumento das vendas que compensasse proporcionalmente a perda de margem por via do aumento do Iva, conforme discriminado na coluna” VENDAS NECESSÁRIAS C/IVA MESMA MARGEM”. Ao contrário do que seria desejável e necessário, o que já se verificou desde o início da actual crise económico-financeira, foi a diminuição generalizada do volume de vendas na maior parte dos estabelecimentos de restauração, que se viram impossibilitados de aumentar preços. No centro das grandes cidades e nos centros comerciais um novo segmento de negócio passou a ser explorado pela grande distribuição, o que não só aumentou a agressividade da oferta em matéria de preços e de sortido, como levou ao alargamento do horário dessa mesma oferta. As dificuldades económicas de uma clientela que habitualmente almoçava nas ruas do centro das cidades - menos 2 ordenados ano, menos crédito bancário, menos deduções fiscais no IRS, ameaça de desemprego - passaram também a ser sentidas no movimento destes estabelecimentos de restauração. Com base nesta realidade e dando o exemplo do preço do café e de uma refeição económica, a pergunta é como é que um restaurante ou um bar pode aumentar o café de 0,60 € para 0,68 €, e uma refeição antes a 5,00 € para 5,65 €, repercutindo no preço a nova taxa de Iva, se a meia dúzia de metros do seu estabelecimento um café também de boa qualidade continua a ser vendido a 0,40 € e uma refeição de qualidade aceitável a cerca de 3,00 € em horário normal, e a cerca de 2,00 € em horário menos nobre. Resultado: Menos vendas, menos margem, morte anunciada de muitos estabelecimentos, menos emprego. Que fique claro que não estou contra o mercado, estou sim contra o aumento injustificável do Iva para o sector da restauração. Partindo do princípio, que a análise dos decisores para o aumento do Iva foi simplesmente aritmética, maior taxa, mais imposto, depois de 15 de Maio, dia do pagamento do Iva do primeiro trimestre deste ano, passaram a ser conhecidos os primeiros efeitos do aumento do Iva sobre o sector. Muitos estabelecimentos tiveram de fechar por impossibilidade de liquidar o Iva em dívida ao Estado, outros ficaram a dever estando em situação de incumprimento e outros para pagar o imposto devido ao Estado, entraram em incumprimento com muitos dos seus fornecedores de bens e serviços. Não perceber agora, as consequências dramáticas do aumento do Iva da restauração, na Madeira de 8 para 22%, e no país de 12 para 23%, e não tomar medidas imediatas que rectifiquem o valor do Iva que incide sobre a factura dos estabelecimentos de restauração, significará do meu ponto de vista uma questão de teimosia injustificável e uma enorme insensibilidade por parte dos nossos responsáveis políticos. À falência de muitas empresas neste sector de negócio, e ao aumento em flecha do desemprego, juntar-se-á o drama de muitas empresas famíliares e seus empregados, que durante muitos anos viveram do trabalho e rendimento destes seus negócios. Não podemos também descurar hoje e no futuro, aquilo de que tanto se fala que deve fazer parte da orientação estratégica para o sector do turismo da nossa região e país, que é a boa e competitiva oferta da nossa restauração, como cartaz turístico e factor de atracção das nossas cidades e regiões, como locais de bom convívio, de boa mesa e de bem-estar. No dia 15 de Agosto, todo o sector da restauração sofrerá uma nova estocada. Talvez a final para muitos. Será dia de pagamento do Iva referente ao segundo trimestre de 2012. Questiona-se: - Qual foi o impacto da nova taxa no montante de Iva cobrado pelo Estado ao sector no primeiro trimestre de 2012? - A baixa de vendas e margem no sector, que impacto terá sobre a diminuição do IRC a pagar ao Estado em 2012? - Qual será o impacto social resultante do aumento do desemprego no sector, e quais os seus custos directos e indirectos para o Estado? - Quantos estabelecimentos encerrarão as portas em 2012, com as consequências económicas e principalmente sociais que daí resultarão? - Quais as consequências para o centro das nossas cidades, para a animação e dinamização dos seus negócios? Julgo que hoje não restam quaisquer dúvidas que a decisão de aumentar o Iva da restauração para 22/23% foi um erro. A credibilidade e a competência de quem decide, também se avaliam quando existe a capacidade de corrigir os erros cometidos. A rectificação do Iva para as taxas antes em vigor, de 8% na Madeira e 12% em Portugal Continental, é uma questão de bom senso e é uma medida urgente, pois dela depende a sobrevivência de muitas empresas, de muitas famílias e de muitos empregos. Luis Sotero Camacho Gomes, Economista

Quadro 1

EFEITOS NO AUMENTO DO IVA DE 8 PARA 22%

Impacto Equivalente no aumento dos preços

TABELA PV Liq PV Liq PV C/Iva 22% PV C/Iva 8% 8% Iva 22% Iva MM MG 0,60 0,56 0,49 0,68 1,00 0,93 0,82 1,13 5,00 4,63 4,10 5,65 10,00 9,26 8,20 11,30 15,00 13,89 12,30 16,94 20,00 18,52 16,39 22,59

TABELA

PV Liq

PV C/Iva 22%

PV C/Iva 8%

8% Iva

22% Iva

MM MG

0,60

0,56

0,49

0,68

1,00

0,93

0,82

1,13

5,00

4,63

4,10

5,65

10,00

9,26

8,20

11,30

15,00

13,89

12,30

16,94

20,00

18,52

16,39

22,59

Na primeira coluna, figuram os preços praticados quando a taxa de incidência de Iva era de 8%. Na quarta coluna, estão discriminados os novos preços resultantes da repercussão nos preços líquidos de Iva a 8%, da nova taxa de 22%. Um café que antes era vendido a 0,60 €, devia passar a ser vendido a 0,68 € e uma refeição cuja factura era de 20,00, deveria passar a custar ao cliente 22,59€.

Quadro 2 EFEITOS NO AUMENTO DO IVA DE 8 PARA 22% IMPACTO NA MARGEM Pressupondo: Mesmos preços e mesmas vendas anuais TABELA VENDAS LIQUIDAS ANO2011 VENDAS LIQUIDAS 3 M. VENDAS LIQUIDAS 9 M. VENDAS LIQUIDAS 2012 MARGEM VENDAS C/IVA 22% VD C/Iva 8% Iva 16% Iva 22% Iva 16%+22% PERDIDA NECESSÁRIAS Ano 1 2 1+2 2012 MM MARGEM 50.000 46.296,30 10.775,86 30.737,70 41.513,57 -4.782,73 55.787,04 100.000 92.592,59 21.551,72 61.475,41 83.027,13 -9.565,46 111.574,07 200.000 185.185,19 43.103,45 122.950,82 166.054,27 -19.130,92 223.148,15 300.000 277.777,78 64.655,17 184.426,23 249.081,40 -28.696,38 334.722,22 400.000 370.370,37 86.206,90 245.901,64 332.108,54 -38.261,83 446.296,30 500.000 462.962,96 107.758,62 307.377,05 415.135,67 -47.827,29 557.870,37 750.000 694.444,44 161.637,93 461.065,57 622.703,50 -71.740,94 836.805,56 1.000.000 925.925,93 215.517,24 614.754,10 830.271,34 -95.654,59 1.115.740,74 Como é evidenciado na coluna “ MARGEM PERDIDA”, se os comerciantes mantiveram em 2012, os mesmos preços de venda praticados em 2011, o impacto na sua margem e nos resultados deste ano será brutal. Ora tal só poderia ser compensado com um aumento das vendas que compensasse proporcionalmente a perda de margem por via do aumento do Iva, conforme discriminado na coluna” VENDAS NECESSÁRIAS C/IVA MESMA MARGEM”. Ao contrário do que seria desejável e necessário, o que já se verificou desde o início da actual crise económico-financeira, foi a diminuição generalizada do volume de vendas na maior parte dos estabelecimentos de restauração, que se viram impossibilitados de aumentar preços. No centro das grandes cidades e nos centros comerciais um novo segmento de negócio passou a ser explorado pela grande distribuição, o que não só aumentou a agressividade da oferta em matéria de preços e de sortido, como levou ao alargamento do horário dessa mesma oferta. As dificuldades económicas de uma clientela que habitualmente almoçava nas ruas do centro das cidades - menos 2 ordenados ano, menos crédito bancário, menos deduções fiscais no IRS, ameaça de desemprego - passaram também a ser sentidas no movimento destes estabelecimentos de restauração. Com base nesta realidade e dando o exemplo do preço do café e de uma refeição económica, a pergunta é como é que um restaurante ou um bar pode aumentar o café de 0,60 € para 0,68 €, e uma refeição antes a 5,00 € para 5,65 €, repercutindo no preço a nova taxa de Iva, se a meia dúzia de metros do seu estabelecimento um café também de boa qualidade continua a ser vendido a 0,40 € e uma refeição de qualidade aceitável a cerca de 3,00 € em horário normal, e a cerca de 2,00 € em horário menos nobre. Resultado: Menos vendas, menos margem, morte anunciada de muitos estabelecimentos, menos emprego. Que fique claro que não estou contra o mercado, estou sim contra o aumento injustificável do Iva para o sector da restauração. Partindo do princípio, que a análise dos decisores para o aumento do Iva foi simplesmente aritmética, maior taxa, mais imposto, depois de 15 de Maio, dia do pagamento do Iva do primeiro trimestre deste ano, passaram a ser conhecidos os primeiros efeitos do aumento do Iva sobre o sector. Muitos estabelecimentos tiveram de fechar por impossibilidade de liquidar o Iva em dívida ao Estado, outros ficaram a dever estando em situação de incumprimento e outros para pagar o imposto devido ao Estado, entraram em incumprimento com muitos dos seus fornecedores de bens e serviços. Não perceber agora, as consequências dramáticas do aumento do Iva da restauração, na Madeira de 8 para 22%, e no país de 12 para 23%, e não tomar medidas imediatas que rectifiquem o valor do Iva que incide sobre a factura dos estabelecimentos de restauração, significará do meu ponto de vista uma questão de teimosia injustificável e uma enorme insensibilidade por parte dos nossos responsáveis políticos. À falência de muitas empresas neste sector de negócio, e ao aumento em flecha do desemprego, juntar-se-á o drama de muitas empresas famíliares e seus empregados, que durante muitos anos viveram do trabalho e rendimento destes seus negócios. Não podemos também descurar hoje e no futuro, aquilo de que tanto se fala que deve fazer parte da orientação estratégica para o sector do turismo da nossa região e país, que é a boa e competitiva oferta da nossa restauração, como cartaz turístico e factor de atracção das nossas cidades e regiões, como locais de bom convívio, de boa mesa e de bem-estar. No dia 15 de Agosto, todo o sector da restauração sofrerá uma nova estocada. Talvez a final para muitos. Será dia de pagamento do Iva referente ao segundo trimestre de 2012. Questiona-se: - Qual foi o impacto da nova taxa no montante de Iva cobrado pelo Estado ao sector no primeiro trimestre de 2012? - A baixa de vendas e margem no sector, que impacto terá sobre a diminuição do IRC a pagar ao Estado em 2012? - Qual será o impacto social resultante do aumento do desemprego no sector, e quais os seus custos directos e indirectos para o Estado? - Quantos estabelecimentos encerrarão as portas em 2012, com as consequências económicas e principalmente sociais que daí resultarão? - Quais as consequências para o centro das nossas cidades, para a animação e dinamização dos seus negócios? Julgo que hoje não restam quaisquer dúvidas que a decisão de aumentar o Iva da restauração para 22/23% foi um erro. A credibilidade e a competência de quem decide, também se avaliam quando existe a capacidade de corrigir os erros cometidos. A rectificação do Iva para as taxas antes em vigor, de 8% na Madeira e 12% em Portugal Continental, é uma questão de bom senso e é uma medida urgente, pois dela depende a sobrevivência de muitas empresas, de muitas famílias e de muitos empregos. Luis Sotero Camacho Gomes, Economista

Quadro 2 EFEITOS NO AUMENTO DO IVA DE 8 PARA 22%

Quadro 2

EFEITOS NO AUMENTO DO IVA DE 8 PARA 22%

IMPACTO NA MARGEM

Pressupondo: Mesmos preços e mesmas vendas anuais

TABELA VENDAS LIQUIDAS ANO2011 VENDAS LIQUIDAS 3 M. VENDAS LIQUIDAS 9 M. VENDAS LIQUIDAS 2012 MARGEM VENDAS C/IVA 22% VD C/Iva 8% Iva 16% Iva 22% Iva 16%+22% PERDIDA NECESSÁRIAS Ano 1 2 1+2 2012 MM MARGEM 50.000 46.296,30 10.775,86 30.737,70 41.513,57 -4.782,73 55.787,04 100.000 92.592,59 21.551,72 61.475,41 83.027,13 -9.565,46 111.574,07 200.000 185.185,19 43.103,45 122.950,82 166.054,27 -19.130,92 223.148,15 300.000 277.777,78 64.655,17 184.426,23 249.081,40 -28.696,38 334.722,22 400.000 370.370,37 86.206,90 245.901,64 332.108,54 -38.261,83 446.296,30 500.000 462.962,96 107.758,62 307.377,05 415.135,67 -47.827,29 557.870,37 750.000 694.444,44 161.637,93 461.065,57 622.703,50 -71.740,94 836.805,56 1.000.000 925.925,93 215.517,24 614.754,10 830.271,34 -95.654,59 1.115.740,74 Como é evidenciado na coluna “ MARGEM PERDIDA”, se os comerciantes mantiveram em 2012, os mesmos preços de venda praticados em 2011, o impacto na sua margem e nos resultados deste ano será brutal. Ora tal só poderia ser compensado com um aumento das vendas que compensasse proporcionalmente a perda de margem por via do aumento do Iva, conforme discriminado na coluna” VENDAS NECESSÁRIAS C/IVA MESMA MARGEM”. Ao contrário do que seria desejável e necessário, o que já se verificou desde o início da actual crise económico-financeira, foi a diminuição generalizada do volume de vendas na maior parte dos estabelecimentos de restauração, que se viram impossibilitados de aumentar preços. No centro das grandes cidades e nos centros comerciais um novo segmento de negócio passou a ser explorado pela grande distribuição, o que não só aumentou a agressividade da oferta em matéria de preços e de sortido, como levou ao alargamento do horário dessa mesma oferta. As dificuldades económicas de uma clientela que habitualmente almoçava nas ruas do centro das cidades - menos 2 ordenados ano, menos crédito bancário, menos deduções fiscais no IRS, ameaça de desemprego - passaram também a ser sentidas no movimento destes estabelecimentos de restauração. Com base nesta realidade e dando o exemplo do preço do café e de uma refeição económica, a pergunta é como é que um restaurante ou um bar pode aumentar o café de 0,60 € para 0,68 €, e uma refeição antes a 5,00 € para 5,65 €, repercutindo no preço a nova taxa de Iva, se a meia dúzia de metros do seu estabelecimento um café também de boa qualidade continua a ser vendido a 0,40 € e uma refeição de qualidade aceitável a cerca de 3,00 € em horário normal, e a cerca de 2,00 € em horário menos nobre. Resultado: Menos vendas, menos margem, morte anunciada de muitos estabelecimentos, menos emprego. Que fique claro que não estou contra o mercado, estou sim contra o aumento injustificável do Iva para o sector da restauração. Partindo do princípio, que a análise dos decisores para o aumento do Iva foi simplesmente aritmética, maior taxa, mais imposto, depois de 15 de Maio, dia do pagamento do Iva do primeiro trimestre deste ano, passaram a ser conhecidos os primeiros efeitos do aumento do Iva sobre o sector. Muitos estabelecimentos tiveram de fechar por impossibilidade de liquidar o Iva em dívida ao Estado, outros ficaram a dever estando em situação de incumprimento e outros para pagar o imposto devido ao Estado, entraram em incumprimento com muitos dos seus fornecedores de bens e serviços. Não perceber agora, as consequências dramáticas do aumento do Iva da restauração, na Madeira de 8 para 22%, e no país de 12 para 23%, e não tomar medidas imediatas que rectifiquem o valor do Iva que incide sobre a factura dos estabelecimentos de restauração, significará do meu ponto de vista uma questão de teimosia injustificável e uma enorme insensibilidade por parte dos nossos responsáveis políticos. À falência de muitas empresas neste sector de negócio, e ao aumento em flecha do desemprego, juntar-se-á o drama de muitas empresas famíliares e seus empregados, que durante muitos anos viveram do trabalho e rendimento destes seus negócios. Não podemos também descurar hoje e no futuro, aquilo de que tanto se fala que deve fazer parte da orientação estratégica para o sector do turismo da nossa região e país, que é a boa e competitiva oferta da nossa restauração, como cartaz turístico e factor de atracção das nossas cidades e regiões, como locais de bom convívio, de boa mesa e de bem-estar. No dia 15 de Agosto, todo o sector da restauração sofrerá uma nova estocada. Talvez a final para muitos. Será dia de pagamento do Iva referente ao segundo trimestre de 2012. Questiona-se: - Qual foi o impacto da nova taxa no montante de Iva cobrado pelo Estado ao sector no primeiro trimestre de 2012? - A baixa de vendas e margem no sector, que impacto terá sobre a diminuição do IRC a pagar ao Estado em 2012? - Qual será o impacto social resultante do aumento do desemprego no sector, e quais os seus custos directos e indirectos para o Estado? - Quantos estabelecimentos encerrarão as portas em 2012, com as consequências económicas e principalmente sociais que daí resultarão? - Quais as consequências para o centro das nossas cidades, para a animação e dinamização dos seus negócios? Julgo que hoje não restam quaisquer dúvidas que a decisão de aumentar o Iva da restauração para 22/23% foi um erro. A credibilidade e a competência de quem decide, também se avaliam quando existe a capacidade de corrigir os erros cometidos. A rectificação do Iva para as taxas antes em vigor, de 8% na Madeira e 12% em Portugal Continental, é uma questão de bom senso e é uma medida urgente, pois dela depende a sobrevivência de muitas empresas, de muitas famílias e de muitos empregos.

TABELA

VENDAS LIQUIDAS ANO2011

VENDAS LIQUIDAS

3 M.

VENDAS LIQUIDAS

9 M.

VENDAS LIQUIDAS 2012

MARGEM

VENDAS

C/IVA 22%

VD C/Iva

8% Iva

16% Iva

22% Iva

16%+22%

PERDIDA

NECESSÁRIAS

Ano

1+2

2012

MM MARGEM

50.000

46.296,30

10.775,86

30.737,70

41.513,57

-4.782,73

55.787,04

100.000

92.592,59

21.551,72

61.475,41

83.027,13

-9.565,46

111.574,07

200.000

185.185,19

43.103,45

122.950,82

166.054,27

-19.130,92

223.148,15

300.000

277.777,78

64.655,17

184.426,23

249.081,40

-28.696,38

334.722,22

400.000

370.370,37

86.206,90

245.901,64

332.108,54

-38.261,83

446.296,30

500.000

462.962,96

107.758,62

307.377,05

415.135,67

-47.827,29

557.870,37

750.000

694.444,44

161.637,93

461.065,57

622.703,50

-71.740,94

836.805,56

1.000.000

925.925,93

215.517,24

614.754,10

830.271,34

-95.654,59

1.115.740,74

Luis Sotero Camacho Gomes, Economista