Não pode passar despercebido. O Porto Santo é um dos 53 municípios do país em desequilíbrio financeiro estrutural. Não é conjuntural, é um mal que se arrasta! Nas contas consolidadas da autarquia, o ano 2011 fechou com resultado líquido negativo de cerca de 2 milhões de euros, sendo que o Passivo ronda os 20 milhões! A dívida a curto prazo é de perto de 3 milhões de euros. Por lei, a verba obtida por não pagamento dos subsídios de férias e de Natal deverá ser canalizada para a amortização da dívida. Mas não é suficiente! O município vê-se assim obrigado a recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local, uma linha de financiamento proposta pelo governo central, com taxa de juro de 2,2% e período de amortização de 20 anos, que visa pagar as dívidas a fornecedores superiores a 90 dias. Já as dívidas a médio e longo prazo serão amortizadas com as receitas extraordinárias do IMI, resultantes da reavaliação dos prédios urbanos ainda a decorrer, e que não augura nada de bom para os proprietários, com a perspetiva de aumentos brutais. Em troca de liquidez nas tesourarias e de injeção de dinheiro nas economias locais com vista à manutenção e recuperação do emprego, os municípios têm de atualizar as taxas municipais. Todavia, tal como grande parte das câmaras que vão candidatar-se, também a nossa já cobra os valores máximos nos impostos municipais! A diferença é que passará a estar legalmente obrigada a manter essas taxas na tabela máxima! Contas feitas, adivinhem quem paga? Feliz S. João!
Renata Sousa, Vereadora do PS/P. Santo