A discussão de uma moção de confiança, ou de censura, é o momento máximo da fiscalização de um parlamento a um governo. Muito mais importante do que os próprios orçamentos e programas. É o momento em que os deputados fazem um escrutínio directo à actuação do poder executivo e assumem o seu papel de órgão máximo na hierarquia política. Por tudo isso, na discussão de uma moção de censura, ou de confiança, o governo apresenta-se completo na Assembleia, num sinal de coesão e assumindo as suas responsabilidades. É assim num regime democrático.
Hoje, logo pela manhã, vamos ficar a saber se vivemos em democracia, se a Assembleia Legislativa da Madeira merece esse nome e se é o órgão máximo da Autonomia. Quando este texto está a ser escrito, tudo indica que não será assim. O presidente do Governo Regional deverá faltar ao julgamento dos deputados, como um qualquer foragido que, por impossibilidade de ser levado a tribunal, é julgado 'in absentia', o termo jurídico que é mais conhecido como 'à revelia'.
Se o Governo Regional não estiver, todo, no parlamento, será mais um enxovalho para o órgão presidido por Miguel Mendonça. Será uma afirmação, mais do que evidente, da secundarização da tal 'casa' da Autonomia e da democracia, um enxovalho que só é admitido num regime como o que vivemos.
Se Alberto João Jardim não estiver presente na sessão plenária de hoje, mesmo que um Estatuto e um regimento perfeitamente estapafúrdios o permitam, estará a humilhar, desde logo, os deputados. Em primeiro lugar os do seu partido, que ficarão com a tarefa caricata de defender um réu ausente e, depois, os da oposição que terão argumentos, mais do suficientes, para não dar qualquer valor às respostas que possam surgir, independentemente do substituto que o presidente do Governo enviar. Um substituto que vai desempenhar um papel infeliz, de total embaraço e vergonha para quem tivesse um mínimo de respeito pelos princípios democráticos.
Humilhar a Assembleia tem sido a regra deste regime. A regra tem sido criar argumentos para que os gritadores de serviço digam que é melhor 'fechar a Assembleia', que 'os deputados são todos iguais' e que o melhor é nem votar. Frases que soam muito bem a quem as grita, mas que são de uma ignorância atroz e só servem a quem promove esta situação: ao presidente do PSD-M. Minimizar o parlamento tem sido a regra, com o objectivo claro de desviar as atenções de um Governo que é o responsável pela situação de calamidade a que esta terra chegou. Para alguns deputados é injusto. Não para os da maioria e para os que, no papel de 'idiotas úteis', promovem todos os episódios e palhaçadas que só contribuem para a estratégia de enxovalho do parlamento.
Também é injusto para os madeirenses, não para todos, porque há quem apoie estas boçalidades e até goste de ser tratado desta maneira. A democracia tem uma verdade incontestável: cada Povo tem o Governo que merece, porque o escolhe livremente. E, pelo menos no direito de voto, ainda vivemos em demcoracia.