Nestes últimos dias tem-se falado muito em democracia e crescimento e com algum clamor e desespero de desemprego. Ecos, talvez, do 25 de Abril e 1º de Maio mas também de uma crise que está a levar os portugueses e a maioria dos europeus a um autêntico estado de choque. Como é demostrado por uma longa tradição do pensamento a partir do século XVII, a liberdade de consciência e de expressão, o confronto de ideias, a possibilidade de um debate contraditório, de pôr em causa um regime, ou até mesmo de derrubá-lo, fazem parte integrante da dignidade humana: tal como as ditaduras escravizam as democracias libertam os indivíduos, garantindo-lhes uma cidadania, tanto política como social. Daí, pois, a existência de um ponto de vista suplementar que gostaria de destacar: a democracia é importante para o crescimento. Como bem referiu Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, na sessão comemorativa do 25 de Abril "a democracia tem hoje a sua prova de fogo, no bem estar social e económico". De facto, os tempos e os modos de fazer política, hoje, leva-nos a pensar que nos falta por parte dos atores políticos do nosso tempo, deste tempo, uma postura de "moralidade social". Não de falsos moralismos, que se confundem com os bons costumes inscritos na bíblia do Jet-Set, mas aqueles que permitem uma sociedade avançar coesa para o futuro. Sentimentos como a solidariedade, a partilha e o voluntarismo, entre outros, são esquecidos, quase abandonados por aqueles que foram eleitos para servir o povo e mais não servem que os (seus) interesses. O desprezo mostrado pelo atual governo pelas questões sociais e pelas pessoas é gritante e o país está cada vez mais refém de uma direita que se guia somente pelos números do défice e nada mais. Preconceito, evitamento social, endogamias várias sobretudo de ideias e lugares, criam em certa direita um pseudo-mundo, e um auto conceito muito dilatado, que nada tem a ver com a realidade. Outra ideia corrente é realmente a ditadura do número, do défice, dos critérios de convergência, do PIB, da produtividade… Tanto que se podem chegar a usá-los como álibi contra qualquer solidariedade social e até contra qualquer justiça social. Uma coisa esta direita neoliberal não entendeu: que as suas fortunas não são propriamente suas, mas apenas da riqueza têm a administração e usufruto, para melhor uso, para melhor utilidade social. É essa a justificação de propriedade privada. São Tomás de Aquino provou-o, sem margem para dúvidas. Basta ler esse artigo luminoso da Suma Teológica sobre a propriedade. Porque só esta é fator de liberdade, de eficiência e de riqueza e não a apropriação coletivista, burocrática, sufocante e inepta. Mas na justificação social da propriedade tem a direita de compreender a necessidade dessa "moralidade social" que a alguns escapa: a esses que julgam que são mesmo donos do que têm. A expressão "moralidade social" evoca não só a moralidade económico-social, mas também a ética política e alguma ética geral. Não errarei, decerto, se acrescentar nessa moral social a ética pública, essa que, se existisse mais vastamente, nos pouparia dos escândalos da corrupção e afins. Por isso a importância para que se eduque para a cidadania, a democracia e os direitos humanos. Falo-vos agora do crescimento, a palavra-chave para o êxito e a justificação para os nossos sacríficos no tempo presente. Existem três razões pelas quais uma economia do crescimento tem de coexistir com as instituições democráticas. Uma primeira razão é de que um maior grau de democracia e descentralização governativa de um país, de uma universidade ou de uma empresa estimulam a criatividade dos indivíduos e favorecem o aparecimento de novos paradigmas. Em segundo lugar, num sistema político mais democrático e menos corrupto, os lobbies exercem menos influência sobre os governantes. Assim, menos corrupção encoraja a inovação, não só porque facilita o advento de novas empresas e novas tecnologias, mas também porque força as empresas existentes a uma maior inovação para sobreviver à concorrência das mais recentes do mercado. Por último, a democracia permite evitar que as políticas de intervenção focalizadas não se traduzam em comportamentos de favoritismo ou de clientelismo por parte dos governos que as põem em prática. O que impede, por exemplo, que os beneficiários da política industrial sejam próximos do governo ou representados por lobbies poderosos. Se não existem razões pelas quais uma economia do crescimento tem de coexistir com as instituições democráticas por outro lado, o desemprego generalizado, a miséria crescente que são, já, e por todo o lado os corolários da ideologia neoliberal que nos governa, a recessão que desgasta a sociedade e nos atormenta - põem em causa a própria democracia. Por isso começamos a aprender, à nossa custa, que será necessário escolher entre a competitividade selvagem e a solidariedade, entre este liberalismo económico descontrolado e a democracia.
José A. Roque Martins