Devido aos Tratados assinados por Portugal existe quem pense que o nosso País - e os outros países comunitários- deixaram de ter autonomia na sua própria governação. "Somos governados por Bruxelas", ouve-se constantemente. Para agravar essa perceção nós portugueses estamos agora com um Plano estreito assinado com a Troika. No entanto não é verdade. Os governos têm muito, muito poder. Assim o queiram utilizar e (principalmente!) o saibam utilizar. É oportuna esta reflexão num momento em que Portugal assiste a um aumento exponencial e inaceitável do desemprego. Além disso a economia não cresce. Há quem diga que são reflexos do Plano assinado com a Troika. Não aceito este argumento. Aliás se fosse verdade que é por culpa do Plano da Troika que Portugal está com um desemprego descontrolado e com uma tendência sustentada de decréscimo económico seria o primeiro a dizer que o Plano é mau e deveria ser imediatamente abandonado. E não sou dessa opinião. Os governos, é verdade, deixaram de ter, por exemplo, a possibilidade de fazerem dinheiro e de gerirem a sua moeda. Uma perda assinalável de autonomia de Tesouro. No entanto mantêm outros poderes muito decisivos. Por exemplo o poder fiscal. São os governos nacionais que definem a sua política fiscal. Que aumentam ou diminuem os impostos. É aliás aí que penso que residem algumas das principais soluções para a crise do desemprego: diminuir a carga fiscal para as empresas exportadoras, para as empresas em áreas económicas frágeis e para empresas que são autênticas "bolsas sociais". Nestas últimas dou os exemplos do pequeno comércio, dos pequenos bares e restaurantes, do pequeno negócio rural. É melhor o Estado receber pouco - ou mesmo nada - deste tipo de comércio/empresas mas evitar, por essa razão, o encerramento desses estabelecimentos. É que com o fecho das pequenas mercearias, das pequenas lojas, dos pequenos cafés e restaurantes, está-se a criar um gravíssimo problema social. Esses milhares de trabalhadores não vão encontrar trabalho porque são, na maioria, trabalhadores sem qualquer qualificação. Será muito difícil e demorado recolocar no mercado de trabalho esses milhares e milhares de trabalhadores. Além disso se repararmos o pequeno comércio é quase sempre constituído por pequenas empresas familiares. Que não existam políticas de apoio a essas empresas que eu chamo de "bolsas sociais" já é lamentável agora atacá-las com uma carga fiscal destruidora é profundamente injusto e errado. Quanto custa ao Estado esses desempregados? Quanto vai custar ao Pais ter esses milhares de desempregados sem qualquer apoio institucional? Então não é melhor o fisco não receber nada desse tipo de comércio mas mantê-los abertos em vez de criar milhares de desempregados? Aqui está um exemplo de um instrumento - os impostos - que pode ser utilizado para minorar o problema do desemprego em Portugal. O grande desafio de Portugal não é só criar empregos. Outro desafio - tão ou mais importante e imediato - é não criar desemprego junto daqueles que estão neste momento empregados. Sobre a questão do Poder dos Estados, eles ainda dispõe de muitos poderes. Por exemplo podem gastar menos. Podem gastar melhor. Podem só gastar naquilo que é produtivo (e que cria riqueza). Podem - e devem - combater a corrupção e o compadrio. Podem regular bem. Podem, como já vimos, criar uma política fiscal justa e atrativa a quem trabalha, empreende e cria riqueza. Querem ainda mais poderes? Estes são mais que suficientes. Se as políticas nacionais forem um insucesso a culpa é dos governos nacionais e não de Bruxelas ou da Troika.
Paulo Neves