Quando se diz que o mercado laboral português é demasiado rígido, vem-me à memória aquele tipo de histórias, dedicadas ao público infanto-juvenil, onde as crianças são transportadas para mundos inverosímeis, através de livros encantados. É verdade que a legislação laboral é rígida - o Código do Trabalho é como se fosse encantado, isto é, pode conduzir o trabalhador para um mundo de regalias e privilégios -, mas a prática social sobre o emprego não acompanha a lei, e muitas empresas, - pela própria essência da sua actividade ou por incapacidade financeira -, não conseguem garantir aos seus funcionários os direitos consagrados na lei. Garantir que a lei laboral é adequada deve ser uma das principais preocupações do governo. O adjectivo "adequado" deve ser entendido de duas formas: 1) A lei laboral deve ser exequível e razoável, de modo que previna as empresas de abusarem de expedientes para estarem na orla da lei, evitando assim a precariedade e a insegurança. Isto é, a lei não pode ser quase impossível de cumprir, ao ponto de quase legitimar situações ilícitas e injustas para o trabalhador. 2) A lei laboral deve ser um instrumento de competitividade empresarial, promovendo a evolução das competências dos trabalhadores, facilitando a adaptabilidade das empresas a novas realidades e criando condições para estes terem segurança, mas, simultaneamente, não obliterando a questão dos incentivos ao empenhamento e produtividade. O segundo ponto deve ter em conta o facto evidente das pessoas também serem capital para as empresas, são activos que devem ser valorizados e cuidados. O governo parece que não está a ter em conta estes argumentos. Até agora as medidas foram todas no sentido de penalizar a rigidez, apostando em toda a linha na flexibilidade, deixando para depois a segurança. Extinguir feriados, reduzir os dias de férias, a questão da meia-hora ou o mitigar as indemnizações por despedimento, justificando estas medidas com "estudos encomendados" que foram beber sabedoria no que se faz por essa Europa fora, não só se afiguram inadequados porque a realidade portuguesa é muito diferente do resto desta, como parecem ser fotocópias a preto e branco, com páginas inteiras ilegíveis e rasuradas daquilo que se faz na Europa. Passo a explicar: estes "estudos encomendados" não têm em conta a realidade de certos países como a Áustria, que tem um sistema inovador de como as empresas devem pagar as indemnizações por despedimento; a Dinamarca e o seu "triângulo dourado" das políticas de emprego; ou as políticas na Holanda de prevenção do trabalho precário*. Em vez de estarmos a olhar para o retrovisor para ver o que se fez na Europa, devemos-nos focar no que se faz sobre a questão do emprego, dando maior relevo aos países com maior sucesso, sem esquecer o significativo peso das praticas sociais portuguesas sobre este assunto e a dinâmica do nosso tecido empresarial, exigirem especificidades que nos são muito próprias.
* Ver link sobre algumas práticas laborais em outros países europeus: http:/prof.santana-e-silva.pt/gestao_de_empresas/trabalhos_07_08/word/Flexisegurança.pdf
Bruno Afonso