"Terceiro Sector é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos directos com o Primeiro Sector (Público, o Estado) e o Segundo Sector (Privado, o Mercado). De um modo mais simplificado o Terceiro Sector é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas" (in Wikipédia). "Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia (2001), a Responsabilidade Social é um conceito segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode, e/ou não deve, ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral" (idem, idem). Na actual conjuntura, o papel e actividades das entidades do Terceiro Sector revestem importância e premência acrescidas. Com efeito, a "falência" - bem evidenciada pela crise que atravessamos - do modelo europeu de desenvolvimento económico e social adoptado no pós II Guerra Mundial, comporta duas consequências/conclusões essenciais. A primeira, que o modelo de Estado assistencialista, paternalista e interventor está esgotado, pelo que a progressiva redução dos apoios sociais, dos subsídios e subvenções e do peso do Estado na economia constituem tendências/necessidades incontornáveis, com a consequente transferência para a sociedade e para as entidades privadas de parte substancial das tarefas que vinham sendo asseguradas pelo primeiro. A segunda, que o enfoque no materialismo, no imediatismo e nos interesses individuais não potencia um desenvolvimento equilibrado e sustentado, sendo urgente recuperar os valores de uma qualquer Doutrina Social - não necessariamente da Igreja Católica, mas que não ignore os contributos da mesma -, que recoloque o enfoque no bem comum e no interesse geral, e que faça renascer o espírito da solidariedade e da justiça social. Tudo isto sendo certo que parece claro que, se assim não suceder, apesar da diminuição das respectivas contrapartidas e garantias, continuarão a ser impostos mais "sacrifícios" aos cidadãos e às empresas, que os ricos poderão deixar de o ser, que os pobres passarão a ser mais pobres e que passarão a existir mais pobres. Por outro lado, os mais velhos e as "corporações" continuarão a defender os seus "direitos adquiridos", sem consciência que os mais novos e "não alinhados" perderão qualquer esperança ou possibilidade de alguma vez chegarem a adquirir quaisquer direitos... Ora, apesar de sufocadas por um Estado que se encontra - absolutamente - carente de receitas destinadas a sustentar o "monstro" que ele próprio criou, e que continua "enredado" em complexas teias de privilégios amorais, as empresas têm vindo a adoptar interessantes e generosas políticas de responsabilidade social, colaborando activamente, e de forma desinteressada, com entidades do Terceiro Sector. Designadamente, são já várias as Sociedades de Advogados que prestam assistência jurídica gratuitamente (em regime de pro bono) a tais entidades. Em particular, durante o ano de 2011, a SRS Advogados investiu cerca de 220 horas em trabalho jurídico a favor de 13 entidades do Terceiro Sector, tendo, muito recentemente, celebrado o seu primeiro Protocolo de Colaboração com uma entidade da RAM, mais concretamente com a (futura) Associação denominada "Monte de Amigos", sendo certo que muitas outras entidades têm vindo a efectuar igual, ou ainda maior, investimento. Através do mesmo, tais empresas procuram, não só, promover a realização pessoal e a consciencialização dos seus colaboradores, mas também "devolver" à comunidade parte daquilo que a mesma lhes proporciona, assim "alinhando" interesses que são - e têm que ser - forçosamente comuns. Ora, numa conjuntura particularmente difícil e exigente, é fundamental que estes singelos esforços possam servir de exemplo e inspiração a outras entidades e iniciativas congéneres. E, acima de tudo, que os mesmos possam contribuir para uma verdadeira mudança de paradigma, que permita substituir "meu" por "nosso", "obter" por "partilhar", "direitos adquiridos" por "direitos equilibrados" e "presente" por "futuro". Em suma, que o actual egocentrismo das sociedades e pessoas europeias possa dar lugar a um novo e equilibrado sentido de responsabilidade e justiça social.
Gonçalo Maia Camelo, Advogado