Nunca tive uma opinião muito fundamentada sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Porque as questões associadas a regimes fiscais mais favoráveis são de certa forma incompreensíveis para o comum dos cidadãos e geram, naturalmente, desconfianças. Termos como ‘offshore’ e ‘paraíso fiscal’ não ajudam, é certo.
A bem dizer acredito em regras iguais para todos, mas compreendo que é preciso atrair massa empresarial para zonas onde esta, habitualmente, não está, de forma a que essas regiões se desenvolvam. As zonas francas, devidamente reguladas como é o caso da Madeira, têm esse mérito.
Tenho ainda muitas dúvidas sobre se a Região, no seu todo, beneficiou mais do que perdeu com o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Os partidos políticos de esquerda têm defendido que se perderam 500 milhões de fundo europeus devido ao facto de à Madeira ter saído da zona de Objectivo 1, que é a que, pelo seu subdesenvolvimento, recebe mais apoios. Ora, tudo isto, dizem os partidos, pelo empolamento do PIB provocado pela zona franca. O Governo Regional diz que não é verdade, mas nunca explicou, a meu ver, bem esta questão. A concessionária garante que, nos tempos áureos, o Centro chegou a representar 33% do PIB, pelo que as contas da oposição não deverão estar assim tão longe.
Seja como for, hoje é do presente e do futuro que se fala. E hoje, penso que ninguém de bom senso pode estar contra o CINM. Porque, efectivamente, a Madeira precisa de receitas para honrar compromissos e poder beneficiar do empréstimo do Estado e a zona franca é um dos poucos instrumentos capazes de gerar esse dinheiro. Quanto mais fosse pago por ali, menos impostos teriam os madeirense de suportar. E há pessoas no Centro, cujos postos de trabalho devem ser defendidos numa altura em que o desemprego na Região sobe a um ritmo galopante.
Pelo que não se entende nem a posição do PCP de querer acabar com o CINM, de uma vez, mas muito mesmo a posição do Governo de Pedro Passos Coelho que está a acabar com a praça financeira insular, pouco a pouco, numa postura mais ‘troikista’ que a da ‘troika’.
É, de facto, de presente que se deve falar. Mas não há dúvida de que o passado paira. Por um lado, a situação resulta da forma leviana como o CINM foi tratado ao longo dos tempos, porque estou certa que muito do que agora se tenta, desesperadamente, fazer já podia ter sido feito e equacionado, de forma a que a zona franca fosse um projecto da Região e do Estado e não fosse tratada ao sabor dos humores de Governos. Por outro, é evidente que a Madeira está mais uma vez a pagar pelos pecados de Alberto João Jardim, que tantos ventos semeou, que agora está mergulhado (e mergulhou a Região) numa tempestade permanente.
Não nos esqueçamos que Passos Coelho e Jardim fizeram uma aposta a ver quem chega ao fim e cumpriu o plano. Parece que nesta guerra, onde todos perdemos, não se olha a meios para conseguir ganhar esta brincadeira de crianças. Mas é certo que culpas aqui são tanto do malho como do malhadeiro.