Num momento em que a região e o país se encontram sujeitos a severos programas de ajuda económica e financeira de forma a garantir a sustentabilidade das finanças públicas, é indispensável manter um conjunto de serviços públicos fundamentais á população e politicas que fomentem a segurança laboral e promovam o emprego, impedindo o aumento da instabilidade social. Perante o crescente conjunto de problemas sociais, a espiral de austeridade em vigor tem tornado visível um conjunto de indicadores, nomeadamente o aumento das falências, do desemprego, e da recessão económica. Situações que têm acarretado a redução das receitas provenientes dos impostos e das contribuições para a segurança social, diminuindo o rendimento do Estado. É neste encadeamento que o governo apresentou o denominado programa de competitividade, crescimento e emprego, com o objetivo de contrariar a atual situação e impulsionar a retoma do crescimento económico, procurando assim criar as condições necessárias para superar a atual situação de crise. Para atingir tal desiderato os sucessivos governos e o atual, insiste mais uma vez em alterar as regras do mercado laboral, em vez de fazer reformas estruturais e intervir equitativamente nos vários setores do estado. Sob o pretexto de modernizar e tornar o mercado laboral mais produtivo e competitivo, apoiando-se no precário acordo da concertação social, o governo apresentou duas propostas de lei. A primeira procede à terceira alteração ao código do trabalho e a segunda introduz alterações á lei do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, onde inclui no conjunto dos dois diplomas a eliminação de carreiras, a diminuição de direitos e condições de trabalho, nivelando muitas matérias por baixo, sem paralelo no contexto Europeu. O modelo em construção parece equiparar-se ao de países cujas condições laborais não reconhecem direitos sindicais, segurança social nem proteção no trabalho e desemprego do trabalhador. Por força do programa de ajustamento económico e financeiro, a região é obrigada a adotar o conjunto de medidas que sejam aplicadas a nível nacional, em praticamente todos os setores da administração pública regional, particularmente no Serviço Regional de Saúde. O governo regional assume assim compromissos, que no âmbito da saúde, implicam a viabilização do SESARAM, como entidade responsável pela prestação de serviços e cuidados de saúde à população. Mergulhado em sucessivos défices, acumulados ao longo da última década, perante a imposição de objetivos a concretizar a curto prazo, com imprevisíveis impactos nos prestadores e para os utilizadores dos serviços de saúde, a organização sindical representativa dos enfermeiros, solicitou uma audiência a quem tutela a saúde na região. Declinando dialogar com os profissionais de enfermagem, o responsável pela saúde na região, tem apresentado um aparente e estranho desinteresse em discutir de viva voz estas e outras matérias relevantes para os enfermeiros e para os utilizadores dos serviços de saúde.
Juan Carvalho