A liberdade de expressão foi um dos direitos conquistados e devolvidos ao povo após a Revolução de 25 de Abril, de 1974. Consagrada na Constituição da República, no capítulo II - Direitos, Liberdades e Garantias, e garantida, igualmente, nos termos da legislação internacional, nomeadamente, no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão é considerada como um suporte vital de qualquer democracia. O direito à liberdade de expressão garante a qualquer cidadão a possibilidade de se manifestar, de buscar e receber informações e ideias de todos os tipos, sem censura, permitindo, a todos, a participação plena quer na vida pública, quer na vida das organizações da chamada sociedade civil. O direito à liberdade de expressão não se esgota no discurso verbal. Abrange qualquer acto de falar, escrever ou comunicar, informações ou ideias, independentemente do meio utilizado. Bastas vezes, confunde-se o direito de expressar uma opinião com a ofensa. É ténue a linha que separa a minha liberdade, da liberdade dos outros. E, por isso mesmo, considero que dizer e fazer tudo o que se pensa atropela, frequentemente, os direitos alheios. Gosto da discussão livre de ideias. Tenho um profundo respeito por quem, ainda com ideias divergentes das minhas, tem a frontalidade e a honestidade intelectual de expor com clareza as suas próprias ideias com fundamentos e argumentação, válidos e consistentes. Isto a propósito de quê? A propósito de pessoas, que arrogando para si todo o saber e honestidade intelectual, não se coíbem de emitir opinião ao abrigo do anonimato. As posições decididas por maioria, ainda que não coincidam com as minhas posições, são para respeitar. Há lugares próprios onde as maiorias se decidem. Escusar-se de lá estar, na hora e local adequado, abster-se de participar e, criticar depois com palavras e julgamentos de valor sobre o carácter das pessoas, é a maior das cobardias. Ofende o próprio conceito de liberdade de opinião. É o comportamento próprio dos fracos e dos que não têm argumentação válida. Há duas classes de pessoas que, francamente, evito conviver. Os salvadores da pátria. Pela demagogia estéril do discurso inflamado. Por se acharem os únicos seres pensantes dum colectivo e, principalmente, por usarem a estratégia amorfa do 'quem não está comigo está contra mim', ou 'depois de mim o caos'. A outra é, como já perceberam, os que não têm coragem a dar a cara por nada do que, pretensamente, denunciam e defendem. Usar o anonimato é perverter todo o sentido da liberdade de expressão. Usar o anonimato é inscrever-se no rol das pessoas que acham que por si só nada valem e, por isso, não têm a coragem de tomar posição, escudando-se, assim, de responderem pelo que pensam e dizem. O anónimo é uma espécie de pirómano. Lança o fogo e esconde-se a ver as chamas avançarem, voluntariando-se, por vezes, para ajudar a apagar o incêndio que começou. Aceito que a maioria não concorde com a minha opinião ou com as posições que assumo quer a nível pessoal, quer em nome dum colectivo. A diferença, substancial, é que eu dou a cara e a assinatura por isso. Torna-me um alvo? Colecciono adversários? Pois que seja! Nunca perdi uma noite de sono por isso.
Marilia Azevedo