Avaliação de professores?

Francisco Oliveira A notícia "Professores da Madeira fora dos concursos", publicada no Diário de Notícias da Madeira da passada terça-feira, 13 de Março, traz de novo à colação a validade da avaliação do tempo de serviço docente dos anos letivos de 2008 a 2010. Na verdade, a discriminação sentida agora pelos professores que pretendam concorrer a nível nacional é apenas a face visível de algo mais gravoso: "O Ministério da Educação […] não reconhece a avaliação feita nas regiões autónomas", ou seja, caem por terra as pretensas boas intenções propaladas pela SRE e surge límpida a verdade: não houve qualquer avaliação dos docentes das escolas da RAM, mas uma promoção artificial dos professores-não-docentes que desempenharam os mais diversos cargos políticos, administrativos, sindicais … fora das escolas. Infelizmente, estes factos vêm dar razão aos 83 professores - mais de 80% dos que se encontravam a prestar serviço docente - da Escola Básica e Secundária do Porto Santo que, há cerca de um ano, 22 de Março de 2011, enviaram um protesto para os responsáveis da SRE, denunciando a situação e exteriorizando o seu incómodo por não serem, verdadeiramente, avaliados. Apesar do escândalo da situação, e constatando o silêncio comprometedor da grande maioria dos escolas e sindicatos, os serviços da SRE limitaram-se a emitir um longo parecer - ao fim de quase dois meses! - no qual tentavam desmontar as razões do nosso protesto, com base numa argumentação enviesada e com a desnecessária transcrição das razões da devolução da proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente da RAM, apresentadas pelo Sr. Representante da República. Estavam convictos de que, dessa forma, nos convenceriam de que a avaliação extraordinária tinha duas grandes virtudes: 1.ª resolvia o problema do "princípio da intercomunicabilidade" levantado pelo Sr. Representante da República; 2.ª promovia o mérito de quem exerceu cargos, apelidando-os de 'primus inter pares', e considerando "normal que [fossem] bonificados". Nem nos convenceram nem convenceram o Ministério da Educação e, infelizmente, as consequências deste erro serão sentidas por quem não tem qualquer culpa.