Augusto Oliveira O Ministério da Educação e Ciência (MEC) chegou a acordo com uma estrutura sindical relativamente ao novo diploma que irá reger os concursos de professores no continente português, discriminando os professores açorianos e madeirenses, considerando-os portugueses de segunda. Do documento acordado com a FNE é explícita a determinação do MEC em marginalizar os docentes dos Açores e da Madeira, já que os mesmos são impedidos de concorrerem a destacamento por condições específicas e para aproximação à residência e não lhes é contabilizada a avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções nas regiões autónomas para efeitos da graduação profissional em concurso. Como se depreende, o MEC permite que um docente mude de escola de Queluz para Sintra, ou de Gaia para o Porto, do Minho para o Algarve, mas não do Funchal ou Ponta Delgada para Lisboa ou Abrantes. Ao arrepio da Constituição portuguesa e dos direitos dos cidadãos europeus de mobilidade e de verem reconhecidas as suas habilitações profissionais para efeitos de concurso, o Governo português aceita e equipara médicos cubanos para acesso aos lugares existentes nos hospitais públicos, mas ostracisa os docentes que nas ilhas vivem e que um dia, por razões familiares, quando um filho se muda para o continente, precisam, a meio, ou no fim da carreira, de se deslocarem para uma outra escola no mesmo país! Não nos tire a dignidade, nem a nacionalidade. Como é possível validar para efeitos de concurso a avaliação resultante de um processo tumultuoso e imperfeito como o da avaliação de desempenho dos professores no continente? Existiu rigor e credibilidade nesse processo?! Então porque não aceitar a avaliação de desempenho dos docentes dos Açores, onde se verificaram condições políticas e profissionais que legitimaram uma avaliação rigorosa e transparente? Creio que o senhor primeiro-ministro saberá intervir e legitimar os direitos dos cidadãos portugueses em todo o território português. Acredito que desta vez a reposta não seja que se mantenham na imigração. Não acredito que o sr Presidente da República aceite esta discriminação e inconstitucionalidade que este diploma prevê. Espero que não seja necessário a intervenção do Tribunal Europeu! Não. Nasci em Portugal, no Porto. Sou português em todo o Portugal. Não sendo assim só me resta abicar da nacionalidade. Esperemos que impere o bom senso.