A par da estonteante evolução da situação do país, da Europa e do mundo dos pontos de vista económico e financeiro, os tempos mais recentes têm sido de enormes mudanças aos mais variados níveis da nossa vida colectiva. Uma área em que assistimos a transformações profundas é da chamada burocracia. No nosso país, têm-se ouvido as vozes mais díspares protestarem contra o crescimento desta burocracia, por a considerarem como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento e como um dispositivo de controlo dos cidadãos e de redução dos seus direitos individuais. Mas temos também visto crescer, às vezes através das mesmas vozes, o grau de exigência em relação ao conhecimento que devemos ter dos mais variados aspectos da vida pública. Seguimos aqui uma tendência geral que os anglo-saxões caracterizam através da palavra accountability, isto é, prestação de contas. Sendo esta exigência virtuosa e natural (quem paga impostos tem o direito de saber como foram esses impostos utilizados), prestar contas pressupõe um conjunto de procedimentos que classificamos como burocracia. Dá-se aqui, portanto, um fenómeno paradoxal: somos contra a burocracia e queremos que ela seja reduzida mas, simultaneamente, queremos que exista uma prestação de contas cada vez mais detalhada e transparente, o que só pode acontecer através de procedimentos burocráticos cada vez mais exigentes, detalhados e, sobretudo, diversificados. É claro que o argumento de saída deste aparente paradoxo consiste em afirmar que o que se pretende é a redução da burocracia inútil, aquela que existe por si mesma, a que serve mais para justificar a sua própria existência de que para realizar essa prestação de contas. No fundo, é como se admitíssemos a existência de uma burocracia inútil e outra virtuosa, querendo apenas a extinção da primeira. E, de facto, devemos admitir que esta existe e que seria muito útil a sua extinção. Mas é importante reconhecer que o crescimento da burocracia a que temos assistido nos últimos anos, em muitos sectores, se tem verificado sobretudo ao nível da burocracia virtuosa, ou que aparece como virtuosa aos olhos de alguns. Como é bom reconhecermos que muitos dos ataques que são feitos a estas novas exigências têm como origem não a vontade de reduzir a complexidade da nossa sociedade mas antes a manutenção de uma atitude conservadora segundo a qual o estado e os seus servidores não têm de prestar contas ao cidadão comum. Ou seja, entre os inimigos destas novas exigências há muitos que contra elas protestam pelo potencial que têm de por a nu as suas limitações e ineficiências, ameaçando a sua liberdade de acção. A título de exemplo do que pretendo afirmar, tomemos o caso das universidades, onde tem sido muito comum o protesto contra este acréscimo de documentação dos últimos anos. Nestas instituições, a maioria dos procedimentos que têm vindo a ser instalados resultam de imposições legais virtuosas mas representam um acréscimo significativo de trabalho para os intervenientes, para muitos dos quais há uma alteração de hábitos profunda. De facto, em relação a muitos destes novos procedimentos, a dificuldade não é a de justificar a sua necessidade mas sim a de justificar porque não eram requeridos antes. Ao nível dos cursos, por exemplo, é agora necessário ouvir os estudantes em relação ao funcionamento das disciplinas, através de inquéritos cujo anonimato deve ser garantido, cujo tratamento deve ser explicado e cujos resultados devem contribuir para a avaliação dos docentes. Também devem ser ouvidos os empregadores e publicados os resultados de empregabilidade dos cursos, informação que, a par da acreditação dos mesmos, se tornará num instrumento fundamental para pais e alunos na escolha de universidade e curso. O aparecimento deste grau de prestação de contas tornou obrigatória a publicação de regulamentos e procedimentos a uma escala inimaginável há poucos anos. Assim, para além dos relatórios de contas, orçamentos, planos estratégicos, regulamentos de funcionamento, acreditação e creditação de formação, selecção e seriação de alunos, juntam-se códigos de conduta, regulamentos disciplinares, de contratações, de avaliação de docentes, relatórios de funcionamento de cursos, de actividades das unidades, dos docentes, dos centros de investigação, relatórios sobre empregabilidade, sobre taxas de sucesso, entre outros. Em suma, é assustador o crescimento a que se assistimos em termos de regulamentação. Mas é difícil imaginar como pode o cidadão comum verificar se o financiamento das universidades públicas se justifica, se não for possível medir o seu impacto no desenvolvimento através deste tipo de informação. É claro que publicar dados sobre a empregabilidade, por exemplo, pode conduzir a que a continuidade de alguns cursos seja posta em causa ou que sejam questionados aspectos particulares do seu funcionamento. Durante muitos anos, as universidades refugiaram-se na ideia segundo a qual não era nem sua função, nem sua responsabilidade, saber o que acontecia aos seus estudantes depois de se formarem. A atitude mudou muito nestes últimos anos e, hoje, é maioritária a voz daqueles que reconhecem que não podemos recusar tais responsabilidades e que, ao abordarmos esta questão, devemos adotar uma atitude da maior credibilidade possível, mesmo que ela comporte os riscos acima descritos. Com esse objectivo, a Universidade da Madeira avançou para a criação de um Observatório de Emprego e Formação Profissional, optando pelo envolvimento da sociedade e dos nossos antigos estudantes na sua constituição, onde estes dois grupos terão uma quota pelo menos idêntica à da própria instituição. Queremos, com esta medida, garantir a independência dos seus estudos e das suas recomendações. É uma decisão que, para os mais timoratos, envolve riscos. Mas é a atitude certa, porque, através dela, prestaremos certamente melhores contas do nosso trabalho e ganharemos mais confiança na implementação das transformações que certamente irão ser necessárias. P.S. O leitor interessado poderá consultar a vastíssima maioria dos documentos mencionados no sítio da Universidade da Madeira: www.uma.pt. Uma visita é apreciada e agradecida, como serão todas as recomendações que possa fazer no sentido da facilitação do acesso a essa mesma informação ou da sua complementação com outra que considere pertinente e seja legalmente aceitável. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para [email protected].
Castanheira da Costa