Nos tempos difíceis em que vivemos as autarquias têm um papel muito relevante dada a sua proximidade dos cidadãos. Recolhem taxas e impostos que podem graduar em função da situação de crise. Prestam serviços aos cidadãos que devem maximizar em eficiência e eficácia. Gerem apoios sociais que são imprescindíveis para muitas famílias carenciadas. Nos próximos dias a Câmara Municipal do Funchal ultimará e apresentará publicamente o seu projecto de Orçamento para 2013. Previsivelmente a 28 de Dezembro a Assembleia Municipal do Funchal aprovará tal projecto. Sendo maioritário na Assembleia o PSD-M, não é de esperar qualquer percalço na aprovação da proposta da vereação 'laranja'. Mesmo com as divisões na família 'laranja' a Assembleia imporá a sua linha 'oficial'… Da minha parte, julgo útil alertar a Câmara e os funchalenses para certas linhas de orientação que o Orçamento da Cidade deveria seguir. Primeiro: deve prosseguir no caminho implacável dos cortes nas despesas da autarquia funchalense. Há ainda muitas 'gorduras' no funcionamento da Câmara que deveriam ser cortadas. Segundo: os investimentos físicos em 2013 devem ser muito selectivos e só deveriam avançar se estivesse garantido o seu retorno social ou económico. Não é tempo para fantasias. Terceiro: é indispensável manter e reforçar os apoios sociais mais importantes seja na acção directa da Câmara seja por intervenção das Juntas de Freguesia. É, porém, claro para mim que deve ser exercido um severo escrutínio sobre a forma como as juntas gastam os recursos colocados à sua disposição. Quarto: a carga fiscal sobre os funchalenses deve ser diminuída, no limite das possibilidades da Câmara. A vereação - toda a vereação - deve equacionar a possibilidade de reduzir ao mínimo o IMI e de devolver aos funchalenses os 5% do IRS que é receita da Câmara. Se estas orientações forem seguidas teremos uma vida melhor na Cidade do Funchal.
Maximiano Martins - Deputado do PS-Madeira