O Orçamento para 2013 é irreformável e não há qualquer possibilidade do PS-M votar a favor das opções que constam no documento do PSD-M. Consideramos que o ORAM 2013 parte de pressupostos errados que não concordamos e nem sequer estamos comprometidos, como é o caso do PAEF-RAM. Um orçamento feito pelo PS-M seria um compromisso entre o ajustamento das contas, uma agenda económica e um apoio decisivo às questões sociais, em particular os efeitos negativos do desemprego. Além disso, tomaríamos opções decisivas para moralizar a governação em que destacamos a entrega do Jornal da Madeira à diocese do Funchal, a obrigação de pagamento à Região do operador pelo monopólio dos Portos da Madeira, a redução em 30% do financiamento dos partidos, o fim da acumulação de reformas com vencimentos, a regionalização da SDM e a negociação imediata das rendas dos contratos da Vialitoral e Viaexpresso libertando meios para a economia e para a ajuda às famílias. Este orçamento é completamente omisso nestas matérias, mostrando não querer afetar as mordomias do PSD. Se seguíssemos o caminho do PS-M era possível encontrar uma almofada de mais de 100 milhões de euros para assegurar a implementação de medidas de contra-ciclo, para dinamizar a economia e para implementar um fundo de compensação social para ajudar as famílias, sem colocar em causa o ajustamento das contas. É também um orçamento injusto porque tem excesso de dinheiro onde não devia ter e muito pouco, ou mesmo nada, onde é verdadeiramente necessário, como é o caso da ajuda às franjas mais frágeis da sociedade, aos desempregados e à economia. Por outro lado, é uma proposta que representa um rol de dividas: 46% do ORAM 2013 é para pagar os compromissos do PSD. O Serviço da divida é uma despesa maior que na educação e na saúde e já corresponde a 7% do PIB. Em cada 100 euros de impostos pagos pelos madeirenses, 55 vão direitinhos para o serviço da divida. Se tivermos em conta as faturas em atraso então os impostos de 2013 nem chegam para pagar a totalidade da divida. Este orçamento prevê um aumento das receitas porque o Governo Regional vai à boleia do governo da república, aumentando dramaticamente o IRS. Um governo do PS-M reduziria os impostos até porque as receitas não têm aumentado. As transferências da república estão empoladas porque o Governo PSD/CDS não contemplou as verbas da lei de meios no Orçamento de Estado. Até hoje estão em falta com 400 milhões de euros. Finalmente, a redução da despesa é feita à custa do investimento público, matando de uma só vez um dos principais mecanismos de crescimento económico da economia regional. Sem a almofada que o PS-M propõe este Orçamento é uma guilhotina em cima dos madeirenses.
Carlos Pereira - Líder parlamentar do PS-M