A Assembleia Legislativa inicia, hoje, a discussão do Plano e Orçamento Regional para 2013. Dois documentos que deverão ter sido os mais fáceis de elaborar dos últimas anos, talvez de toda a democracia. Por muito que o Governo Regional e a maioria que o suporta procurem destacar particularidades positivas das proposta e que a oposição garanta que faria melhor, o certo é que estes documentos resultam do simples cumprimento de um caderno de encargos. Menos criatividade era impossível.
Ao assinar o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro que serviu para garantir ajuda de emergência que evitasse a falência da Região, a Madeira abdicou da possibilidade de alterar as regras fiscais e de apresentar uma propostas melhor.
Do mesmo modo, as regras impostas a Portugal pela ‘troika’, que também condicionaram grande parte do orçamento embora Gaspar e Passos Coelho tenham sido ainda mais ‘criativos’ do que os nossos credores, deixam pouca ou nenhuma margem de manobra.
Assim, a discussão que hoje começa não passará disso, de uma troca de argumentos teóricos que não vão alterar uma linha do orçamento que Ventura Garcês apresentou, numa conferência de imprensa dada ao final da tarde e à pressa.
É um orçamento previsível, mas nem por isso menos duro, violento até, para os madeirenses. Será, no que diz respeito à carga fiscal, o pior de sempre e, ao que tudo indica, impossível de cumprir. O remédio é tão duro que o doente vai vomitá-lo e não se cura.
Perante um cenário destes, seria de esperar que o chefe do Governo desse a cara na discussão e, como fazem os chefes dignos desse nome, estivesse no parlamento a argumentar com a oposição e a justificar opções. Quase de certeza que isso não irá acontecer.
Como sempre faz, num dos gestos que mais enxovalham o parlamento, o presidente do Governo deverá abandonar o plenário depois de ouvir o seu secretário regional das Finanças e só voltará para a sessão de encerramento. Se não for assim será uma agradável surpresa. Mas poucos acreditam nisso.