O Estado português vai garantir a contracção de um empréstimo de 1.100 milhões de euros pela Região Autónoma da Madeira, para fazer face a contas antigas devidamente identificadas e quantificadas aquando do apuramento da dívida da Madeira. A matéria é complexa e proporciona uma série de dúvidas e ilações precipitadas. Mas a percepção integral do que se está a passar está ao alcance de todos os contribuintes madeirenses. Basta ter alguma memória e dispensar as leituras políticas que o facto gera. Porque de políticos já temos a nossa dose, sobretudo se nos lembrarmos que nunca lhes cobram nada: podem perder uma eleição, mas o mal deles é... batatas! Na minha modesta opinião, a solução encontrada pelo Governo Regional, para um enormíssimo problema seu, porque criado por si, foi uma excelente saída. Um verdadeiro achado na actual conjuntura. O mérito vai todo para o mais discreto dos governantes, mas provavelmente o mais eficaz – pena é que não tivesse tido determinação e coragem políticas suficientes para travar, em tempo útil, tanta asneirada movida pelo deslumbramento e pela arrogância dos importantes do actual Governo Regional. No entanto, se Ventura Garcês resolveu um berbicacho ao Governo que integra, logo sendo tão responsável quanto os outros membros, não é líquido que os madeirenses possam alinhar pela mesma satisfação. Vamos por partes. A Madeira acumulou uma dívida descomunal. Não devia tê-la feito, mas fez. E o povo permitiu, porque mesmo avisado – basta recordar edições atrás de edições do DIÁRIO de Notícias da Madeira – sempre legitimou, com votos, todas as megalomanias e atropelos. A dívida foi feita, existe. Agora há que pagá-la. Posto isto – temos que pagar a dívida! – havia que encontrar soluções. Foi assim que surgiu o Plano de Ajustamento Económico Financeiro, assinado pelo presidente do Governo Regional da Madeira no final de Fevereiro de 2012. Esse plano obrigava a ‘limpar’ primeiro as dívidas mais antigas, porque a ‘troika’ obriga a reduzir o prazo médio de pagamentos. E as dívidas mais antigas, na Madeira, eram as relativas às obras das grandes construtoras, que já haviam negociado com a banca a transferência desses calotes, estando a custear apenas os juros. Verdade que, desde a primeira hora, o GR sempre pediu, em vão, para não dar prioridade ao pagamento das dívidas às construtoras/bancos, porque essa liquidação não geraria movimento de capital na economia regional. Era pagar ao banco e assunto encerrado. Por essa razão, pelo incumprimento deliberado do GR, o Estado suspendeu a transferência das últimas tranches do empréstimo do Estado à Região. Este ano estão ainda por transferir cerca de 250 milhões de euros, de um total de mil milhões. Com a negociação junto dos bancos, e posterior autorização do Ministro das Finanças, relativa à dívida de 1.100 milhões às construtoras/banca, o secretário das Finanças da Madeira conseguiu resolver três problemas do seu Governo Regional: primeiro, ‘limpar’ a dívida mais antiga; depois resolver grande parte do financiamento futuro e para o qual a Madeira ainda não tinha solução (o Estado empresta apenas 1.500 milhões e a RAM necessita de 3.500 milhões até 2015); e, finalmente, desbloquear a suspensão do PAEF devido ao incumprimento da RAM, permitindo assim que os 250 milhões ainda não transferidos sejam derramados na economia local, porque agora já há ‘via verde’ para a sua distribuição aos pequenos fornecedores. É, de facto, uma óptima solução para os inúmeros problemas por que já passava o Governo Regional. Resta saber o que nos vai custar esta transferência de responsabilidades para a banca – quais os juros a pagar e por quantos anos –, mas de uma coisa podem os contribuintes madeirenses estar certos: temos mais um empréstimo para pagar e quem vai sofrer com isso somos nós. Os políticos, esses, nunca são responsabilizados. Porque se isso fosse possível, nunca chegaríamos até aqui com uma dívida tão monstruosa. Resta saber se preferíamos que a Madeira bloqueasse por completo – sem transferências do PAEF por incumprimento das regras assumidas – ou se preferíamos castigar o actual governo e, por tabela, castigar mais empresas e gerar mais desempregados. Fica a reflexão para cada madeirense. Embora eu considere que fosse mais útil exigirem uma forma de avaliar e acastigar os maus governantes!