Está em curso na Assembleia da República a discussão na especialidade do orçamento de estado para o ano 2013, que termina no próximo dia 27 de novembro com a votação final do documento. A proposta de diploma em apreço mantém para os trabalhadores elevados custos, agregando novas e violentas medidas que irão deteriorar ainda mais a já difícil situação económica das famílias e do País. Todos os indicadores macroeconómicos demonstram que a persistência no caminho exclusivo da austeridade irá degradar ainda mais a economia e o tecido social. Se assim é, cabe perguntar qual o objetivo e a motivação para manter este rumo? O próprio governo publicamente já anunciou o designado plano "B" antevendo que os objetivos ora propostos no Orçamento de Estado para 2013 não vão ser atingidos. No atual contexto recessivo o que se espera de quem governa a saúde é que tenha o talento e a arte para racionalizar nos medicamentos, nos recursos e nos cuidados de saúde num setor onde a tendência está cada vez mais focalizada em racionar, com o pretexto que não é possível manter a atual situação em virtude do sistema de saúde ser dispendioso e financiado pelo orçamento de estado. Para garantir o acesso e a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos o serviço público de saúde, com qualidade e segurança, é um pilar fundamental para manter a população saudável com maior capacidade produtiva e consequentemente geradora de mais riqueza, crescimento e desenvolvimento para o País. Na atual gestão do Serviço Regional de Saúde impera a prepotentencia a decisão unilateral e pouco fundamentada, sem uma estratégia que permita identificar os doentes prioritários e de maior risco, que consomem maior volume de cuidados e os de mais elevado custo nas várias áreas de intervenção clínica. Assiste-se á diminuição das intervenções na comunidade e junto dos grupos de risco, atenuando-se assim a promoção da saúde e a prevenção da doença, negligenciando-se a mudança de comportamentos que poderiam atenuar o nível de risco para a saúde do utente, família e comunidade. Não são conhecidos os resultados das diversas áreas de intervenção clínica, que permitam avaliar e orientar os custos, com o objetivo de rentabilizar e otimizar procedimentos nos cuidados a prestar. Perante o aumento progressivo das necessidades em cuidados e num contexto de limitados recursos financeiros, há muitas carências que podem ser satisfeitas a menor custo se perante a diversidade dos problemas se viabilizar a sua solução por aqueles que diariamente têm o compromisso de encontrar as melhores soluções. Em alternativa optou-se por dificultar o acesso, que no atual contexto económico têm afastado muitos utentes dos serviços de saúde com impactos ainda por mensurar. Não é com graves privações de profissionais de enfermagem, com orientações cegas e uma organização subordinada a princípios centralizadores, preocupada fundamentalmente com meras análises contabilísticas, que se desenvolve nos profissionais a participação e a motivação necessária para as respostas céleres e seguras a que os utentes têm direito.
Juan Carvalho