O CDS-PP Madeira comprometeu-se, aquando das últimas eleições legislativas nacionais, a defender, em primeiro lugar os Madeirenses e Portosantenses na Assembleia da República. Foi isso que o deputado José Manuel Rodrigues, líder do partido, fez em 2012, quando votou contra o aumento do IVA na Madeira, rompendo a disciplina de voto e pagando o preço de ter de abandonar o lugar de vice-presidente do Grupo Parlamentar na Assembleia da República. Amanhã, voltaremos a cumprir a palavra e eu votarei contra o Orçamento de Estado para 2013, conforme decisão largamente maioritária da Comissão Política Regional do partido. Não o farei por motivos eleitoralistas. Fá-lo-ei por convicção e por acreditar que a Madeira não suporta mais aumentos de impostos, já que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, que o CDS-PP pediu em diversas ocasiões para ser renegociado, acarretou um acréscimo de 25% na carga fiscal. Fá-lo-ei porque este orçamento não cumpre a premissa de que a consolidação orçamental, conforme memorando da Troika, seria feita dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita. Fá-lo-ei porque este receituário de austeridade pela austeridade conduzirá a mais recessão económica e redução da receita fiscal. Fá-lo-ei, também, porque considero que Portugal tendo cumprido o memorando à risca, deveria ter uma posição na Europa mais acutilante, aproveitando aliás as recentes declarações da Directora-Geral do FMI Christine Lagarde. Fá-lo-ei porque entendo que um Orçamento que não prevê verbas significativas de investimento para a Madeira, que não tem uma linha sobre o CINM - instrumento fundamental para o desenvolvimento da Região - que não prevê que as verbas da sobretaxa de IRS fiquem na Madeira, conforme é constitucionalmente obrigatório, e que não prevê que a Região beneficie das receitas das privatizações na proporção da sua população. Assumo esta posição, tal como o meu partido. Estou ciente de que pagarei um preço. Mas nenhum preço é elevado quando se luta por convicções.

Rui Barreto, Deputado do CDS/PP-M na Assembleia da República