Recorrentemente, vem à baila a sustentabilidade do sistema nacional de pensões, prognosticando-se a sua implosão para uma data num futuro relativamente próximo, situação que deixa angustiados os que, toda a vida, descontaram para que pudessem ter proteção na velhice. Os descontos para a segurança social são de caráter obrigatório, sendo o Estado a controlar a aplicação dos fundos acumulados pelos cidadãos contribuintes, não restando ao indivíduo qualquer possibilidade de gerir à sua maneira esses descontos. O Estado é o "fiel depositário!?" dessas verbas, alegadamente para garantir a sustentabilidade do sistema e a necessária subsidiariedade intergeracional, assegurando que as gerações ativas sustentem as reformas dos atuais aposentados, os quais, por sua vez, supostamente veriam as suas reformas também asseguradas pelas futuras gerações de trabalhadores. Se o governo não fosse trapaceiro, o maior risco para este sistema seria o da previsível desproporção entre o número de contribuintes e o número de reformados: ou seja, devido à progressiva baixa da natalidade, futuramente um menor número de trabalhadores teria de suportar um maior número de reformados. Esta não é, contudo, a mais séria nem a maior ameaça que pesa efetivamente sobre o sistema de pensões e reformas. A principal ameaça ao sistema está perfeitamente identificada e tem um nome: governo. Tanto os governos anteriores como o atual consideram o dinheiro existente, guardado mês após mês pelos trabalhadores, como uma espécie de "saco azul" e utilizam-no para os mais variados fins. Existiam, até há alguns anos a esta parte, normalmente associados a grandes empresas e instituições, como a TAP, CTT ou bancos, vários subsistemas de proteção social que, tanto quanto me é dado saber, e graças à média de salários (e descontos), funcionavam muito melhor do que o sistema nacional de pensões. Desta forma a "nacionalização" do "bolo" criado pelas referidas classes profissionais pelos descontos dos seus trabalhadores, contribuiu para "engrossar o caldo ralo" do sistema nacional, obrigando os trabalhadores que criaram o referido bolo (regime contributivo) a partilhá-lo com aqueles que por razões diversas, que não vêm ao caso, nunca lá meteram um "tostão" (regime não contributivo). As pessoas que não contribuíram têm todo o direito e merecem uma reforma e uma segurança sociais, mas esta deverá ser assegurada pelo Estado, sob a forma de transferências do OGE, e não garantida à custa das contribuições de quem descontou para garantir a sua velhice. Porém, como o Estado não transfere essas verbas, o sistema vai ficando depauperado, prevendo-se a sua falência para dentro de cerca de 20 anos. Estas vultuosas verbas têm sido um "maná" irresistível para governos com problemas financeiros. Para além deste roubo, o governo ainda nos rouba doutras maneiras, por exemplo: no ano passado, para tapar o "buraco do deficit" de Estado, Passos Coelho fez a seguinte jogada: pôs-se de acordo com os banqueiros, fazendo com que, em troca de dois mil e tal milhões de euros, ficasse o Estado com o encargo de futuramente assegurar as pensões de reforma aos bancários. O bancários tinham um fundo próprio de pensões, para onde descontavam, ficando, deste modo, a perder com a troca, pois o regime geral é bem pior, e nós, que sempre descontámos para o regime geral, a perder ficamos, pois o NOSSO dinheiro tem de ser dividido por mais pessoas, que embora tenham contribuído para outro sistema, não contribuíram para este. Os banqueiros "esfregam as mãos de contentes", pois, por dois mil milhões e tal de euros, ficaram dispensados de pagar as reformas dos seus trabalhadores. Passos Coelho usou esse dinheiro como "receita extraordinária" para diminuir artificialmente o deficit do seu governo, imitando Sócrates, que já utilizara o mesmo expediente. A esta situação acrescem os investimentos desastrosos que o governo faz, quando lhe interessa, com o dinheiro das nossas reformas. Acontece que o dinheiro das nossas reformas é nosso, não é do Estado nem do governo, que se nos impõe como fiel depositário do nosso dinheiro, mas que usa e abusa, utilizando-o para fins diferentes daqueles para que foi destinado. A gestão duma questão tão importante como a dos dinheiros para as nossas reformas devia ser retirada ao governo, que usa esses fundos como "dinheiro de bolso", e entregue a uma comissão cooptada por uma maioria qualificada, à semelhança do que acontece com a escolha de representantes de outras funções importantes para o país, como é o caso do Provedor de Justiça, o que garantiria independência face à cobiça de qualquer governo. Será que o Estado, à semelhança do que acontece a qualquer outra entidade patronal, transfere os 13% sobre o ordenado dos seus funcionários para a segurança social? Como é possível que, depois de tudo isto, ainda tenham a desfaçatez de dizer que o sistema não é sustentável? Julgo ser necessário e urgente mover uma ação coletiva contra o Estado e este governo em particular por burla e abuso de confiança.
Hélder Melim