Assistimos, hoje, à falência do modelo do Estado social europeu. Com incredulidade, sentimo-nos fustigados pela insensibilidade social do governo perante todas as consequências que estamos a sofrer. A austeridade que nos sufoca, em nome da diminuição do deficit e do equilíbrio das contas públicas, está a ter consequências desastrosas. Os sacrifícios que vão impondo, quotidianamente, recaem, sempre, sobre os mesmos, sobre quem trabalha e tem menos recursos. Sacrifícios que deixam de fora as grandes fortunas e os especuladores, aqueles que beneficiam com a crise e são protegidos pelo poder político. Todas as medidas que foram, paulatinamente, determinadas pelo governo, falharam no seu objectivo último, já que as metas do deficit ficaram aquém do expectável. Seria de esperar, se estivéssemos, de facto, num estado de direito, que seriam tiradas as ilações politicas deste, redondo, falhanço e, que os responsáveis por ele, teriam, obrigatoriamente, de prestar contas. Mas, o estado de direito tal como o estado social, transformaram-se em conceitos que parecem habitar, apenas, a memória colectiva. Pareciam…! As manifestações de rua a que temos assistido nas últimas semanas, uma das quais a manifestação convocada pela CGTP-IN que, no último sábado, reuniu centenas de milhar de pessoas no Terreiro do Paço, mostram, claramente o renascer dessa memória colectiva. O extravasar da indignação contida de um povo que não aguenta mais. De um povo disponível para reagir e actuar de modo mais incisivo, contribuindo assim para a mudança que se quer urgente e necessária. Uma mudança que passa necessariamente por um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Um modelo capaz de reinventar uma nova sociedade. Um modelo em que todos têm lugar na busca de soluções e alternativas. A construção de alternativas implica a clara identificação dos problemas e a escolha das prioridades, em função de um programa político de transformação e emancipação social. Uma das prioridades é, sem sombra de dúvida, a educação e a escola pública, já que, constituem, simultaneamente, os alicerces da justiça social e a alavanca do desenvolvimento nacional. Eu sei que nesta época de crise instalada tudo é mais difícil. A austeridade tem legitimado a mais descomunal ofensiva contra a educação pública. A educação é vista como um luxo, uma gordura do estado que é preciso cortar. E corta-se tudo. Despedem-se os docentes contratados. Criam-se mais horários-zero para professores do quadro. De forma, inconsequente, aumentou-se o número de alunos por turma. Sem qualquer base empírica que sustente a premissa de que os exames melhoram a educação, estes são generalizados. Hierarquiza-se o currículo, substituindo o ideal de uma educação integral por competências e habilidades economicamente valorizáveis, em torno de disciplinas consideradas essenciais, sob a ideologia do rigor e do combate ao facilitismo. Assiste-se a nova hierarquização do conhecimento escolar, à degenerescência dos processos educativos democráticos, ao regresso a políticas selectivas, à reelitização da escola pública. Já não chega empobrecer a população. É preciso empobrecer a Educação, não apenas através dos cortes dos meios financeiros atribuídos, que obstaculizam o normal funcionamento das instituições mas, de igual modo, no conteúdo e missão formativa da escola. É pois, inadiável, uma inversão de marcha. Inverter a marcha das opções politicas que apontam para o desistir da vocação da escola pública: garantir as condições sociais e pedagógicas para uma escolarização democrática e de qualidade. Uma vocação que não abandona crianças e adolescentes considerados difíceis. Uma vocação que passa, indelevelmente, por tornar mais ambiciosos os objectivos de uma escola democrática, inclusiva e exigente.

Marília Azevêdo