Para a médio e longo prazo prevenir situações de nova suspensão da comparticipação dos medicamentos por parte da ANF, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais decidiu preparar um plano de fornecimento de medicamentos pelo sector público. Jardim Ramos diz já estar a ultimar o decreto legislativo regional, que vai permitir a distribuição de medicamentos em unidose. Medicamentos que o executivo vai adquirir directamente à central de compras que também abastece a própria Associação Nacional de Farmácias.

Para já, e em caso de situações agudas, refere que as pessoas que não tenham capacidade para adquirir os medicamentos de que precisam devem dirigir-se à Segurança Social que tem um envelope financeiro para acudir aos mais necessitados.

Informações disponibilizadas há momentos numa conferência de imprensa conjunta do secretário do Plano e Finanças e do secretário dos Assuntos Sociais.

Ventura Garcês recordou que a Madeira tem cumprido tudo aquilo que a República exigiu, mas que se chegou a esta situação porque o executivo nacional não atendeu ao pedido da Região para que as receitas fiscais arrecadadas em Dezembro ou o IVA referente a Janeiro de 2012 fossem entregues, excepcionalmente, antes do dia 15 de Janeiro, que é a data limite prevista na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Ficou assim esgotada a última possibilidade da Região garantir liquidez para fazer face ao pagamento, por exemplo, do montante exigido pela Associação de Farmácias.

O secretário das Finanças explicou ainda que a dívida à ANF chegou aos 77 milhões, porque durante muitos anos houve outras prioridades, nomeadamente as obras públicas. Estas tinham de ser pagas a 100% para que fosse possível o financiamento comunitário.

De resto, Ventura Garcês não deu ainda data concreta para a assinatura do Plano de Ajustamento Financeiro, embora acredite que o mesmo possa ser assinado até ao dia 16. A este propósito deixa um aviso: "o Programa, apesar de ser necessário como "pão para a boca", para resolver os problemas de liquidez da Região, não pode conter uma única medida que não seja possível de concretizar, sob pena de ermos, novamente, sentenciados na praça pública, sem qualquer direito de defesa".

Até a assinatura do acordo, o secretário das Finanças apela à compreensão dos credores e da população em geral, garantindo que tudo está a ser feito para resolver os problemas que a Região enfrenta.

Facto que, no entanto, não o impediu de afirmar que a suspensão da venda a crédito de medicamentos é uma "pressão" da Associação Nacional das Farmácias (ANF) única em todo o território nacional.

Raquel Gonçalves