Está suspensa a venda de medicamentos com comparticipação no acto de compra. Esta manhã, em conferência de imprensa, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, disse que a Região cumpriu todos os requisitos exigidos por Lisboa para operacionalizar o financiamento intercalar, mas o valor disponibilizado ficou aquém do das obrigações.
Ventura Garcês manifestou-se empenhado em fechar esta semana o Programa de Ajustamento para garantir liquidez e cumprir com os credores, nomeadamente as farmácias.
Para suprir necessidades imediatas, sobretudo dos doentes crónicos sem capacidade financeira, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais referiu que esses utentes devem se dirigir ao Centro Regional de Segurança Social.
“Numa situação aguda, em que uma pessoa precisa de forma imediata do seu medicamento, mas não tem dinheiro, dirige-se aos serviços de Segurança Social e temos um envelope financeiro que permite ao utente ter o apoio financeiro para a compra imediata dos seus medicamentos”, afirmou Francisco Jardim Ramos.
Para acautelar situações similares, o governante diz estar a ultimar um Decreto Legislativo, visando o enquadramento legal à distribuição de medicamentos em unidose pelo serviço regional de saúde.
O valor da comparticipação representa, não raras vezes, 90% do preço do medicamento. 80% dos madeirenses vão ter de suportar o custo integral dos medicamentos até a situação estar regularizada.
Na origem da suspensão da comparticipação está o incumprimento no pagamento da última tranche de 4 milhões de euros à Associação Nacional de Farmácias.