Habituámo-nos nestas curtas décadas de democracia a assistir periodicamente a este espectáculo de mesas de negociação colectiva entre governo, associações patronais e sindicais, entidades tão diversas com agendas diferentes ou até opostas para, em nome do diálogo social conseguir acordos consensuais sobre questões de governação e da vida económica do país, tudo abundantemente mediatizado. É isto a concertação social, a instituição do diálogo tripartido entre governo e as chamadas forças vivas da sociedade, no sentido de procurar entendimentos, conciliar interesses, modernizar o país, sem dúvida nobre nos princípios, mas pouco substantivo nos resultados e no envolvimento de bases alargadas da sociedade. Esta legitimação governativa acrescida para além do escrutínio eleitoral ou dos apoios parlamentares implica sempre cedências de todos os parceiros sociais, em nome da paz e coesão sociais. E quando em causa está a aplicação de medidas políticas duras com fortes impactos na sociedade, a distribuição de sacrifícios e benefícios deveria ser o mais equitativa possível, como manda o mais elementar sentido de justiça. Para muitos não foi isso que aconteceu com esta recente maratona negocial de pseudo concertação social. Saíram vencedores governo e associações patronais e fragilizados os sindicatos e por consequência os trabalhadores. Governo e patrões conseguiram fazer passar a sua agenda ideológica da produtividade e da competitividade, através da introdução de medidas laborais há muito tempo por si desejadas em termos de Código do Trabalho: aumento do horário de trabalho através da imposição do banco de horas e do acréscimo de dias de trabalho pelo corte de feriados e redução de dias de férias, alterações na aplicação do subsídio de desemprego, despedimento mais fácil e com menos custos para as empresas, vulnerabilizando ainda mais qualquer ilusão de segurança e estabilidade laboral, etc., tudo em nome das determinações da troika - conveniente e cómodo subterfúgio para fazer regredir direitos laborais. Que patrões e governo se esforçassem por apresentar estas medidas como negociação concertada com sindicatos, a capa da necessária legitimidade para salvaguardar uma aparência de diálogo e paz social e assim salvar a face, não é de espantar. Estranho foi haver um dirigente sindical que aceitasse assinar estas propostas que no seu conjunto representam o imolar de conquistas fundamentais à dignificação e valorização social e humana do trabalho, a troco da retirada de uma proposta peregrina do governo - não seria bluff? - de aumento de meia hora diária nos horários de trabalho. O "acordo histórico" subscreve um autêntico retrocesso em termos de condições de trabalho e consagra no conjunto agravamentos superiores a essa hipotética meia hora. E o caminho poderia ter sido outro. Bastava relembrar o que diz o Livro Branco sobre as relações laborais no nosso país, ou seguir o exemplo de empresas de sucesso, como a Autoeuropa, a Sicasal, ou amigas dos trabalhadores como a Xerox. E não se ficará por aqui. Já se percebeu o conceito de igualdade na distribuição dos sacrifícios da crise que quem nos governa e a claque que os apoiam, professa. Já se percebeu que enquanto a uns se cortam salários e pensões em nome da austeridade, a outros se atribuem ordenados obscenos acumuláveis com pensões douradas, como se de outro país se tratasse. A estes privilegiados não há cortes nos benefícios e nos direitos adquiridos. Muito pelo contrário. Aplica-se-lhes o valor de mercado sempre revisto em alta. E eles afirmam sem rebuço ser perfeitamente natural receber tudo a que têm direito. Porque sim. Fica por saber qual o valor de mercado da dignidade humana, dos direitos de cidadania, dos princípios universais cada vez mais estropiados e pervertidos. Os Catrogas da vida estão imunes aos sobressaltos éticos da coerência e da observância dos sacrifícios que se determinam para o grande número. Para gestores financeiros para quem a lógica irracional do mercado do lucro a qualquer preço é a ideologia dominante, habituados a avaliar tudo como oportunidades de negócio de milhões e as pessoas em cifrões, as funções sociais do Estado cada vez mais depauperadas e exangues, os míseros cobres que paguem pensões a quem durante uma vida trabalhou, descontou, contou com o justo direito a um fim de vida digno, ou ainda o pagamento assegurado de salários justos, de assistência na doença, de direitos sociais aos desempregados, aos marginalizados e excluídos será sempre visto, no campo triunfal da completa desregulação laboral e financeira, balizada nos tempos pós queda do muro de Berlim e do muro de bambu, pela cartilha dos índices bolsistas, como … pintelhos!
Júlia Caré