A educação, como direito humano, pressupõe ser entendida como sendo para todos, de âmbito universal, capaz de combater as desigualdades e de preparar as novas gerações, criar condições para a realização pessoal e cultural, o bem estar, a igualdade de oportunidades, a melhoria das condições de vida, a coesão social e o desenvolvimento do país. Para responder a tais desígnios, exige-se que o Estado assuma todas as suas responsabilidades, permitindo que todas as crianças e jovens acedam a todos os níveis de escolaridade e o concretizem e, também, que garanta condições de qualidade para que realizem as aprendizagens que os capacitem para uma cidadania plena. Os tempos que correm são tempos de dúvidas e de incertezas gritantes quanto ao futuro próximo que a todos espera. São, igualmente, tempos em que assistimos, diariamente e em nome da malfadada crise, à tomada de medidas que comprometem as funções sociais do Estado. Aquelas funções que deviam ser, por este assumidas, como garante da justiça, da coesão e do bem-estar dos seus cidadãos. Como é que Portugal pode sair da crise num contexto de crescente desinvestimento na Educação, no Ensino e na Investigação, quando estes são sectores estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país? O sistema educativo português tem-se degradado nos últimos anos, não apresenta resultados satisfatórios, inculca o desinvestimento na aprendizagem dos alunos, incentiva a indisciplina. A juntar-se a estes dados, sobejamente conhecidos, é-nos apresentada uma proposta de Revisão da Estrutura Curricular que o próprio ministro Crato considera "cirúrgica", motivada, apenas, por imperativos orçamentais . Numa tentativa de dissimular as razões efectivas para esta proposta, constrói-se um discurso em que se invoca uma cultura de exigência, numa perspectiva de escola centrada, quase exclusivamente, na instrução dos alunos, na supressão de ofertas educativas consideradas não essenciais, na diferenciação de vias e trajectos escolares ainda no ensino básico e obstaculizando o percurso escolar das crianças e jovens, como é o caso dos exames a partir do 6º ano de escolaridade. A tudo isto, junta-se a crescente desprofissionalização da função docente, a precariedade e o desemprego. Perante todo este panorama seria de esperar que na Região Autónoma da Madeira o responsável pela tutela educativa já tivesse ido além de um discurso redondo e de uma mão cheia de intenções vagas e eivadas de retórica. Repetir, sistematicamente, que os tempos são difíceis e que compete às escolas usarem da criatividade e da boa vontade para superar os desafios diários que enfrentam, é pouco. Muito pouco. Mais que retórica a comunidade educativa precisa, urgentemente, de acções concretas. Precisa de saber com o que conta. A Região mantém problemas estruturais em que sobressaem o elevado abandono escolar, as baixas taxas de escolaridade e os resultados insatisfatórios no que respeita a competências básicas em matemática, leitura e em ciências. Por outro lado, o empobrecimento das famílias tem-se vindo a acentuar, o que exige um reforço da acção social escolar e de respostas por parte das escolas para permitir a todos os alunos condições de frequência e de sucesso em igualdade de oportunidades. Do secretário regional da Educação e Recursos Humanos esperava-se que apresentasse a sua concepção de educação e de sistema educativo. Uma educação e um sistema educativo politicamente pensado e sustentado que correspondesse às, efectivas, responsabilidades sociais da escola pública. Num momento destes, de quase 'asfixia' social, exigia-se a quem tem a função de governar, um pensamento político e uma visão estratégica à altura das circunstâncias. Exigia-se qualidade e inovação e não apenas a repetição exaustiva de erros do passado.
Marília Azevedo