O Governo não está do lado dos madeirenses. Para essa constatação, basta a recusa da prorrogação do regime excepcional de algumas empresas da Zona Franca da Madeira para 2012. É certo que o memorando da Troika proíbe a criação de novos regimes de excepção fiscal, e que o Governo reabriu negociações, mas essas explicações não chegam para identificar boa vontade no Executivo. Quanto ao memorando, Lisboa já provou ter maleabilidade quando aquela assinatura lhe chega ao bolso, e para exemplo basta a recusa na redução da Taxa Social Única, também registada naquele contrato para-constitucional. Quanto às negociações, boa vontade exigiria um juízo de prognose das consequências desta medida, e, em coerência, antecipação do diálogo para um momento anterior à publicação do Orçamento de Estado. Ainda que se venha a prorrogar o regime excepcional, a mera perturbação causada por aquela inscrição no OE será motivo suficiente para a saída das empresas, ou, em termos mais prosaicos, do cacau. Nestas circunstâncias, a reabertura das negociações é um placebo, psicologicamente eficaz, mas insusceptível de persuadir as sociedades estrangeiras a ficar. Placebo será, aliás, um termo pouco estranho aos madeirenses despojados da contribuição para os medicamentos. Um facto profundamente injusto, sobretudo pelos presumíveis prejudicados, vítimas de uma coincidência entre a doença, a pobreza e, provavelmente, a velhice. Uma vergonha. Também aqui o Governo Central recusou dar a mão. Podia fazê-lo, antecipando a transferência do IVA cobrado na Região, ou mesmo as quantias do plano de resgate. Mas não o fez. A razão porque não o fez parece-me clara. A Madeira é a maior fonte de capital político do Governo Central. Para os continentais, a ilha é um símbolo das políticas que conduziram à crise de dívida nacional. Símbolo de um certo exotismo na governação, pautado pela exaltação de valores regionais como resistência às "imposições" nacionais. De investimento público de cariz keynesiano, focado na "obra", no desígnio governamental de criação de emprego directo (com esperanças de efeito multiplicador) e no apanágio de que "no longo prazo estamos todos mortos". Para os continentais, a Madeira são estradas, aeroportos, carnavais e fogo-de-artifício, cujos benefícios não se incomodam a reconhecer, pagos com transferências cuja justificação não se propõem a compreender. Somos um alvo fácil e um alvo sedutor. Jardim é o alibi do Governo para dizer que não olha a fidelidades partidárias, mas a ideias. A Madeira é o anátema do modelo de Estado anterior a esta faceta do PSD. É o "vejam-o-que-acontece-quando-não-se-faz-como-nós". É o "olhem-lá-que-a-esperança-média-de-vida-aumentou-desde-que-o-Keynes-disse-aquilo-do-longo-prazo". Pode mesmo ser o "não-olhem-para-os-gajos-que-estamos-a-meter-na-EDP". Por outro prisma, a oposição fica sem pé, e, não querendo reforçar o governo, vai apoiando maior brandura com os madeirenses, esperando retirar dividendos dos resistentes que apoiam ainda a causa insular. A chegada a este ponto tem, por isso, duas variáveis. A primeira, evidente, é não termos dinheiro. A segunda, não menos relevante, é haver uma vantagem política em deixar a Autonomia à sua sorte. As "históricas pretensões autonomistas" das regiões fizeram-se em prejuízo e sem complementaridade do sentimento popular nacional. O continental sente que a Madeira apela a um sentimento de fraternidade que nunca retribuiu. O continental não quer saber da Autonomia. Se for mais barato, aplaude o continental que o Ministro das Finanças A enterre a golpe de ábaco. É uma crónica ingrata. Não sabemos se o programa será alterado e assinado, desconhecemos um plano B, ignoramos estratégias. Sentimos a obrigação de estar imperturbáveis, condicionados pelo silêncio e imobilização que a prudência aconselha à antecâmara dos grandes momentos, refreando o atrevimento da ignorância. Espero, apenas, que a prioridade de amanhã (sem metáfora) seja a recuperação do capital político da Autonomia. É fulcral que esse capital esteja à mesa quando, a meados deste ano, a TAP for privatizada, permitindo a criação de obrigações de serviço público e acabando com aquela competição curiosa entre o preço da passagem para a Madeira e o preço da passagem para o Rio de Janeiro. Somos Portugueses e Madeirenses, partes incindíveis e interdependentes de um todo a que nos habituámos a chamar identidade. O sucesso está, necessariamente, no aprofundamento dessa condição. Desta vez, dividir não conquista.
Pedro Fontes