Uma das minhas frases favoritas sobre a Liberdade é de Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos. Foi filósofo político e autor da Declaração de Independência dos EUA, e é um dos homens com quem temos sempre alguma coisa a aprender sobre a Liberdade. Foi ele quem disse a seguinte frase: "Se dependesse de mim decidir se deveria existir governo sem existirem jornais, ou existirem jornais sem existir um governo, não hesitaria por um instante em escolher a segunda." Poucas vezes li uma defesa tão sintética e tão eloquente da Liberdade contra a tirania. Mas é mais do que isso: é o reconhecimento de que a Liberdade (não apenas a liberdade de imprensa e de expressão, mas a Liberdade com L maiúsculo) só está garantida se houver um escrutínio livre e independente sobre o governo, que o obrigue à prestação de contas e à transparência. E que esse controlo é um requisito básico numa sociedade livre e democrática. É tudo isso - e mais - que está dito nesta frase. Pode confirmar, voltando atrás para lê-la outra vez. Mas escusa de o fazer se for membro do Governo Regional, deputado do PSD ou um dos muitos fiéis que carregam o andor do dr. Jardim - o mais provável é que continue sem perceber do que Jefferson está a falar. Sim, eu sei que a Madeira tem eleições regulares e justas, que até há eleições marcadas para 9 de Outubro e que a "festa da democracia" vai dar, mais uma vez, a vitória ao dr. Jardim. Sei isso tudo - e um dos problemas é mesmo esse, é sabermos tudo à partida, por a vitória de AJJ ser tão previsível. Mas também sei que a Liberdade é mais do que a democracia e que a democracia é mais do que o dia das eleições. Não há democracia plena quando não existem mecanismos eficazes de controlo sobre o poder - e esses quase não existem na Madeira. Os controlos institucionais falharam todos, a começar pelos da região e a acabar nos da República. A eterna maioria virou o Parlamento regional do avesso e reduziu a separação de poderes a uma anedota: não controla a atividade do Governo nem garante direitos e liberdades; pelo contrário, talvez como terapia ocupacional, entretém-se a caucionar abusos, a controlar a oposição e a condicionar a comunicação social. Isto não é um Parlamento, é um travesti de fato e gravata. Quanto a tribunais de toda a espécie, funcionam mal no País todo e não era de esperar que funcionassem melhor na Madeira - e de facto, não funcionam. Os mecanismos de controlo da República também falharam: o Presidente da República há anos que optou por fingir que não sabe o que se passa na Madeira; o Governo hesita entre a vontade de pôr a casa em ordem e as cumplicidades partidárias. Resta o controlo feito pela oposição regional, em muitos casos com mais esforço do que talento (e muitas vezes sem uma coisa nem outra) e alguma comunicação social livre, na qual é de elementar justiça destacar este jornal. Não é por acaso que AJJ trata o Diário como seu principal adversário. Nem é por acaso que desvia tanto dinheiro do orçamento regional para financiar o Jornal da Madeira. Se pudesse, Jardim, ao contrário de Jefferson, optaria por ter governo sem ter jornais. Não é um pormenor.
Filipe Santos Costa