Não. Apesar do nome, não estamos perante uma nova marca de detergente, ou sequer perante um milagroso ansiolítico, produto que, nos tempos que correm, até é de "primeira necessidade". O PREMAC é o "filho" do falecido PRACE. Confusos? Ora bem, o PRACE é o "Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado", aprovado em Agosto de 2005 pelo primeiro Governo de José Sócrates, visando os seguintes objectivos: - Modernizar e Racionalizar a Administração - Melhorar a Qualidade de serviços prestados pela Administração - Colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão Por sua vez, o PREMAC é o "Plano de Melhoria e Redução da Administração Central do Estado", recém aprovado pelo actual Governo na sequência das imposições da TROIKA, e que visa os seguintes objectivos: - Racionalização e redução das estruturas da Administração, com aumento da sua eficiência de actuação - Promoção de uma melhor utilização dos recursos humanos do Estado. - Redução de pelo menos 15% no total das estruturas orgânicas e dos cargos dirigentes Ou seja, tendo em conta as semelhanças "genéticas", não restam dúvidas que, se Passos Coelho é o pai do PREMAC (e a TROIKA a mãe?), Sócrates é o avô. Isto porque, apesar da (alegada) aplicação do PRACE, o actual Governo ainda foi capaz de encontrar 162 entidades "carecidas" de extinção ou fusão, bem como 1.712 cargos dirigentes "dispensáveis"... Ou seja, neste como em tantos outros casos, Portugal atrasou-se - significativamente - na implementação das reformas que se revelavam indispensáveis à sua sustentabilidade enquanto nação e economia (alegadamente) desenvolvidas. Entrementes foram gastos largos milhões de euros em instalações, materiais, equipamentos e funções que, afinal, não eram necessárias, ou, pelo menos, imprescindíveis. Entre muitas outras, estas "gorduras" ou "desperdícios" explicam o facto do Estado já consumir/custar cerca de 50% do PIB nacional (ou seja, de toda a riqueza produzida no país), bem como da actual carga fiscal já obrigar os portugueses a trabalharem quase 6 meses do ano apenas para poderem pagar os "seus" impostos e contribuições... Com efeito, desde há largos anos que os problemas do país residem, essencialmente, na (descontrolada) despesa pública e na (baixa) produtividade da administração pública (ou não fossem a corrupção e a ineficiência do sistema judicial dois dos expoentes máximos do estado da nação). Paralelamente, o sector privado lutou para se modernizar e desenvolver, fugindo - sempre que possível - do país e amealhando o pouco que o Estado não ia devorando. Já os Portugueses foram lutando - uns mais que outros - para pagar os seus impostos e dívidas, e perdendo - quase todos - os "direitos adquiridos" e benefícios que advinham desse pagamento. Pois bem: Embora temendo estar a ser optimista, creio que já não restam muitos sacrifícios para impor, nem muito mais para tributar. Para que PRACE não venha a ser avô (e Sócrates bisavô), é imprescindível que - como diz Medina Carreira - o Estado se comece a comportar como qualquer "normal dona de casa", não gastando mais do que aquilo que ganha, nem cozinhando para 20 pessoas quando só existem 4 lugares à mesa... A justeza e legitimidade dos sacrifícios decorrem de seriedade e empenho de quem os pede e gere. Gonçalo Maia Camelo, Advogado da SRS Advogados [email protected]

Gonçalo Maia Camelo