"Desperdiçar ou mal gastar, nem que seja um só euro dos contribuintes, não é tolerável em democracia nem justificável num Estado moderno." (Carlos Moreno, Como o Estado gasta o nosso dinheiro, 2010) As medidas de austeridade do nosso descontentamento, que tudo indica se irão agravar nos tempos mais próximos, obrigam a questionar os gastos do Estado, as prioridades governativas, agora que seremos chamados a eleições nacionais antecipadas, e em particular nesta região, que irá a votos este ano para escolher os futuros dirigentes governativos regionais. A leitura do livro de Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, acima indicado, ajuda ao questionamento pertinente, necessário a uma intervenção cidadã, junto dos decisores políticos a quem devem ser pedidas responsabilidades, pelo estado de coisas em que hoje nos encontramos. Não se esqueça porém, que somos nós que os elegemos e, talvez por comodismo, limitamo-nos a aceitar, aplaudir sem questionar, acções às vezes comprometedoras do futuro. Que sabemos nós da gestão da res publica, do modo como se concebe anualmente o Orçamento de Estado, ou porque recorrem os nossos governantes sistematicamente ao aumento de impostos, à venda de património do Estado, aos cortes nos imprescindíveis apoios sociais, à contracção de empréstimos onde estamos afogados? O que nos interessa saber dos critérios subjacentes às decisões em termos de investimentos onerosos para o erário público? Ou das manobras de criatividade contabilística, embuste financeiro ou malabarismo orçamental, (seguidas por todos os países da zona euro, segundo Moreno) que têm permitido esconder a real dimensão do défice e da dívida? Alguma vez nos interrogámos para que se constituíram tantas empresas de capitais públicos? Questionámos o processo de nomeação dos seus dirigentes e os resultados do seu funcionamento? O que são as Parcerias Público Privadas, as PPPs, de que Portugal é o campeão europeu? O que sabemos das negociações e renegociações dos seus contratos, dos encargos no imediato e a longo prazo, sempre em números de mil milhões de euros, a maior parte dos quais autênticos negócios da China para o privado e resultando em obras e equipamentos alguns de utilidade discutível, mas que renderam dividendos políticos, e serviram estratégias eleitoralistas e interesses de grupos económicos, um pouco por todo o país? Questionámo-nos quanto à riqueza criada, à qualidade de vida para os cidadãos, ao impacto ambiental, à sustentabilidade financeira com a sua manutenção no futuro? Ou limitámo-nos a aceitar sem discutir, que tudo se submete à legitimidade democrática das maiorias eleitas? Como diz Moreno, "os governos desempenham a tarefa de gerir a coisa pública não com o dinheiro dos Primeiros-Ministros, Ministros das Finanças, (ou de Governos Regionais, ou Câmaras Municipais, acrescente-se!) mas com o dinheiro dos cidadãos contribuintes!" Tem custos a concretização dos direitos à Educação, à Saúde, à Segurança Social, à Justiça, à Defesa, etc., enquanto responsabilidade do Estado. É para isso que contribuímos, através dos impostos que pagamos. Cabe aos responsáveis políticos eleitos por nós, fazer uma administração rigorosa desses recursos - cada vez mais parcos - no sentido de dar as melhores respostas às necessidades dos cidadãos. Trata-se da gestão da coisa pública, do fornecimento e disponibilização de bens, equipamentos e serviços, no âmbito do exercício de direitos, deveres e obrigações. A nós que os elegemos democraticamente, cabe ajuizar do cumprimento de promessas e satisfação de legítimas e justas expectativas e, ao invés de render loas e acções de graças, questionar!
Júlia Caré